Senado aprova indicação de Kátia Magalhães Arruda, ministra do TST, para o Conselho Nacional de Justiça
O Senado Federal aprovou, em votação nominal, a indicação da ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Kátia Magalhães Arruda, para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocupando a vaga reservada ao TST.
A proposta, identificada como OFS 1/2026, foi submetida à apreciação do plenário nos termos do art. 103‑B, inciso III, da Constituição Federal, que estabelece a participação de representantes dos tribunais superiores no CNJ. Na votação, 62 senadores votaram a favor, seis contra, sem abstenções.
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A nomeação é relevante porque o CNJ exerce o controle da administração da justiça no país, fiscalizando a atuação dos tribunais e garantindo a uniformidade de procedimentos. A presença de um representante do TST contribui para que questões trabalhistas sejam consideradas nas decisões do órgão.
Fonte oficial: Senado Federal · Link original não disponível para este item.