O que o Diário Oficial publicou de 23 a 29 de março de 2026.
Publicações
20.110
Valor em contratos
R$ 14,5B
Penalidades
135
Atos de pessoal
3.334
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Por grupo
Sobre esta edição
Esta edição reúne automaticamente as publicações do Diário Oficial da União entre 23 a 29 de março de 2026. Resumos, classificações e agregações são produzidos por processamento automatizado; o texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver no Diário Oficial".
Da leitura ao monitoramento
Você já vê a edição aberta. Com conta, acompanha o que vem depois.
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Lei
Institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei Raul Jungmann); tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848/1940, 3.689/1941, e as Leis nºs 8.072/1990, 7.210/1984, 11.343/2006, 10.826/2003, 9.613/1998, 4.737/1965, 13.756/2018, 14.790/2023.
Estabelece os parâmetros para a concessão de subvenção econômica, na forma de equalização de preços, para o arroz em casca, da safra 2025/2026.
Ministério da Agricultura e Pecuária; Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento e Orçamento; Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia), regulamentando critérios de classificação, benefícios e divulgação de notas dos contribuintes.
Altera a Lei nº 9.818/1999 e a Lei nº 12.712/2012 para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação, dispondo linhas de financiamento no âmbito do Plano Brasil Soberano para micro, pequenas e médias empresas exportadoras.
Altera a Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.
ALCINEI CARDOSO RODRIGUES→Vice-PresidenteBanco Central do Brasil › Comitê de Regulação e Fiscaliz. do Mercados Financeiro, de Capitais,de Seguros, de Previdência e Capitalização
Designação· 26/03/2026publicado em 27/03/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA Nº 126.346, DE 26 DE MARÇO DE 2026
A Portaria nº 126.346/2026 designa novos membros para o Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro (Coremec), incluindo a nomeação de Ricardo Pena Pinheiro como Presidente e Alcinei Cardoso Rodrigues como Vice-Presidente. Também são indicados representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), como João Carlos de Andrade Uzeda Accioly e Marina Palma Copola de Carvalho. A posse é válida até 31 de dezembro de 2026.
Rogério Ceron de Oliveira→Secretário-Executivo do Ministério da FazendaAtos do Poder Executivo › Ministério da Fazenda
Nomeação· 23/03/2026publicado em 24/03/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DECRETO DE 23 DE MARÇO DE 2026
O Presidente Lula nomeou Rogério Ceron de Oliveira para o cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, exonerando-o do cargo anterior. Esta mudança afeta a gestão econômica do governo.
Elder Campos Guedes→Secretário-Executivo Suplente da Comissão da Produção Orgânica - CPOrg-SCMinistério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Comissão da Produção Orgânica - CPOrg-SC
Rodrigo César Rossi→Secretário-Executivo Titular da Comissão da Produção Orgânica - CPOrg-SCMinistério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Comissão da Produção Orgânica - CPOrg-SC
Designação· 25/03/2026publicado em 27/03/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA SFA-SC/MAPA nº 1.187, DE 25 DE MARÇO DE 2026
A portaria institui a Comissão da Produção Orgânica de Santa Catarina (CPOrg-SC) e define seus membros e cargos. A comissão terá mandato de dois anos e será coordenada por Lucidio Ravanello. A designação envolve representantes do governo e do setor privado para atuar na produção orgânica no estado.
VANIZE DE FREITAS GUIMARÃES→Secretária ExecutivaControladoria-Geral da União › Corregedoria-Geral da União
Designação· 26/03/2026publicado em 27/03/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 105, DE 26 DE MARÇO DE 2026
O CNMP designou membros ministeriais e servidores para atuarem no Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG-MP) por um período de dois anos. A portaria define as funções de secretária executiva e coordenadores de comitês de políticas de gestão de pessoas e tecnologia da informação.
MARCILENE APARECIDA FERREIRA→Secretário-ExecutivoMinistério das Mulheres › Gabinete da Ministra › Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres-CNDM
Nomeação· 25/03/2026publicado em 26/03/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA DE PESSOAL Nº 59, DE 25 DE MARÇO DE 2026
A Ministra das Mulheres nomeou Marcilene Aparecida Ferreira para o cargo de Secretário-Executivo do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres. A portaria foi publicada em março de 2026 e entra em vigor na data de publicação. A nomeação ocorre dentro do âmbito do Ministério das Mulheres.
GISELLE CIBILLA SILVA FAVETTI→Secretária Especial AdjuntaPresidência da República › Casa Civil › Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
Nomeação· 25/03/2026publicado em 26/03/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2026
O texto contém uma série de atos de pessoal da Casa Civil da Presidência da República, incluindo nomeações, designações e exonerações de servidores em cargos de direção e assessoria nos Ministérios da Saúde, Cidades e das Mulheres, bem como na própria Casa Civil.
Tales de Mileto Alves Cavalcante→Presidente da sessão públicaMinistério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres
Designação· 26/03/2026publicado em 27/03/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA DG Nº 65, DE 26 DE MARÇO DE 2026
A ANTT designou servidores para presidir a Audiência Pública nº 5/2026, que tratará da minuta do Regulamento de Serviços e Segurança Ferroviária (RSF). A designação envolve a escolha de presidentes, secretárias e suplentes para conduzir os trabalhos da sessão pública.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI→Procurador-Geral da Justiça MilitarMinistério Público da União › Atos do Procurador-Geral da República › Justiça Militar
Recondução· 24/03/2026publicado em 26/03/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA PGR/MPU Nº 27, DE 24 DE MARÇO DE 2026
O Procurador-Geral da República nomeou Cláudio Roberto de Bortolli para o cargo de Procurador-Geral da Justiça Militar. A decisão é uma recondução para o biênio 2026-2028, iniciando-se em 13 de abril de 2026, com base no resultado do processo eleitoral interno.
Boas Práticas para Prevenção e Controle das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde, Resistência aos Antimicrobianos e Surtos Infecciosos em Serviços de Saúde
Eleições para o próximo mandato da Diretoria, do Conselho Fiscal e dos Delegados Representantes da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros - Feaduaneiros, quadriênio 2026/2030
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Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros - Feaduaneiros
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