O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL/PB) protocolou e distribuiu o Projeto de Lei 1380/2026, em 24 de março de 2026, que propõe o aumento da pena mínima para o crime de feminicídio e cria nova causa de aumento de pena.
O texto altera o art. 121‑A do Código Penal, elevando a pena mínima e ampliando as circunstâncias agravantes previstas no §2º, além de incluir nova causa de aumento de pena, como local, habitação e outras circunstâncias relacionadas à violência de gênero.
Com a mudança, condenados por feminicídio terão penas mais severas, reforçando a proteção das mulheres e buscando desestimular a violência de gênero.
O projeto está na fase de distribuição e aguarda encaminhamento às comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Constituição e Justiça e de Cidadania, permanecendo sob regime ordinário.