Um crédito extraordinário a cada seis dias

O orçamento aprovado pelo Congresso não é o único caminho pelo qual o dinheiro público se move, e na semana passada quatro dos caminhos alternativos foram usados de uma vez. Na terça, duas medidas provisórias criaram R$ 10,15 bilhões de despesa que não estava na lei orçamentária. Na sexta, entrou em vigor uma lei complementar que dispensa, para um conjunto de cortes de tributo, a regra que obriga o governo a mostrar de onde sairá o dinheiro — e que, no mesmo texto, retira até R$ 2,5 bilhões de despesa militar da meta fiscal e do limite de gastos.

Nos outros dois casos quem decidiu não foi o Executivo. O Tribunal de Contas da União tinha diante de si o processo que questiona pagar um programa educacional de mais de R$ 12 bilhões ao ano por dentro de um fundo privado, sem passar pela Conta Única do Tesouro; o relator havia votado por declarar a irregularidade, mas o Plenário preferiu anexar o caso a uma auditoria mais ampla e não decidiu nada sobre o mérito. E o Ministério da Fazenda autorizou, num único Diário, garantias da União para R$ 9,89 bilhões de dívida de municípios e do Estado de São Paulo — um compromisso que só vira despesa federal se alguém deixar de pagar, e que por isso não aparece em nenhuma dotação.

Os quatro caminhos existem em lei, e cada um tem a sua justificativa própria: urgência imprevisível, choque externo, continuidade de política social, capacidade de investimento municipal. Só o crédito extraordinário acrescentou R$ 45,51 bilhões desde 1º de junho ao que o Congresso havia aprovado em dezembro.