O Colégio Pedro II, unidade Campus Humaitá II, publicou no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (27/08/2026) um termo de apostilamento para a repactuação de valores do contrato nº 6/2025. O documento, assinado em 05/08/2026, atualiza o montante total do contrato para R$ 291.315.480,00.
A atualização financeira ocorre devido a dois fatores principais: o reajuste da tarifa do transporte público coletivo no município do Rio de Janeiro, que passou de R$ 4,70 para R$ 5,00 pelo Decreto Rio nº 57.473, de 29 de dezembro de 2025, e a aplicação da convenção coletiva de trabalho 2026/2027 (CCT RJ000911/2026, registrada no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho em 21 de maio de 2026). Estes ajustes impactam itens da folha de salários, como salário-base, auxílio-alimentação e benefício social familiar.
A prestação de serviços é realizada pela LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. O contrato possui vigência estabelecida entre 11/11/2025 e 11/11/2029. O extrato publicado descreve apenas o objeto do apostilamento e não declara o objeto do contrato nº 6/2025; o extrato original do contrato não consta do Diário Oficial da União.
Correção (29/08): a versão anterior encerrava com um parágrafo atribuindo a repactuação à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato e a variações de mercado — justificativa que não consta do ato. O parágrafo foi removido.