Atlas PúblicoBoletim semanal
A semana do poder público
O Diário Oficial lido de ponta a ponta, mais STF, TCU, Cade, CVM, Banco Central, Câmara e Senado — por e-mail às sextas
Edição mais recente· 26 de setembro de 2026
O governo reescreveu os próprios atos em dias; o Congresso não votou nada
O subsídio do diesel mudou de valor e de base legal em dez dias, e o do etanol perdeu a obrigação de repasse ao preço em uma semana; três medidas provisórias venceram sem voto. E ainda: multa de até R$ 500 milhões para postos dentro da MP do Desenrola, processos contra casas de apostas suspensos e mais R$ 213 milhões fora do fundo do Minha Casa, Minha Vida.
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12 de setembro de 2026
O que o Diário registrou enquanto o país olhava para o Supremo
Cinco medidas provisórias caducaram sem votação final, R$ 22,3 bilhões em três delas; R$ 764 milhões saíram da ferrovia para a rodovia; a Receita já desfez um terço da lista de julho de devedores contumazes. E ainda: sete blindados italianos por € 61,8 milhões, o FGTS trocando reinvestir por sacar R$ 5,85 bilhões e o IPCA negativo pelo terceiro agosto seguido.
29 de agosto de 2026
Um crédito extraordinário a cada seis dias
R$ 10,15 bilhões em créditos extraordinários, dispensa da compensação da LRF, o Pé-de-Meia sem julgamento no TCU e R$ 9,89 bilhões em garantias num só Diário. E ainda: a falência da Oi, R$ 153,8 milhões à ByteDance e o IPCA-15 negativo.
22 de agosto de 2026
R$ 468 milhões foram desbloqueados nas emendas de comissão — e bloqueados nas de bancada
Em 30 de julho, um decreto passou a dizer que o bloqueio sobre emendas é distribuído conforme prioridades do Congresso, comunicadas pela Presidência. Oito dias depois, o Planejamento liberou R$ 468 milhões de emendas de comissão que estavam retidos e reteve o mesmo valor em emendas de bancada — que são as de execução obrigatória. Em 17, a Fazenda ajustou o cronograma de pagamento para acompanhar. Também na semana: novos prazos na ADPF 854, o afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, a recuperação judicial das Casas Bahia e duas licitações bilionárias suspensas pelo TCU.
15 de agosto de 2026
Em três horas e meia, uma lei complementar de 17 artigos atravessou o Congresso
Nasceu como regra para os cortes de tributo sobre combustíveis; chega à sanção antecipando R$ 3 bilhões de 2027, abrindo mais R$ 2,5 bilhões de defesa fora da meta e recolocando o crédito de fertilizantes que o Senado tinha suprimido na véspera. Também na semana: os quatro decretos da transição energética, R$ 13,1 bilhões de garantia da União num dia e a ata do Copom.
8 de agosto de 2026
O STJ ganhou o poder de escolher o que julga
Sancionado em edição extra e em vigor em 3 de setembro, o filtro de relevância muda quem chega ao tribunal que dá a última palavra sobre a lei federal. Também na semana: a Selic a 14%, o contrato de R$ 2,99 bilhões com a Caixa, a MP que revogou outra prestes a caducar e as emendas Pix na Polícia Federal.
1 de agosto de 2026
Metade do que o novo imposto arrecadar em 2027 fica com quem o administra
R$ 3,88 bilhões no primeiro orçamento da reforma tributária — e, se os Legislativos ficarem em silêncio por 30 dias, está aprovado. Também na semana: a dívida bruta no maior nível em cinco anos, o oitavo crédito extraordinário desde 1º de junho, a linha para as aéreas ampliada a R$ 13,56 bilhões e o Santander indo buscar os 10% que faltam.
25 de julho de 2026
A três semanas da propaganda eleitoral, mudou quem pode tirar um post do ar
O decreto que refez as regras de moderação na internet entrou em vigor no dia 20; a oposição pediu urgência para derrubá-lo no mesmo dia, e não foi votado — o Congresso já estava em recesso. Também na semana: mais R$ 3,88 bilhões em crédito extraordinário, R$ 13,5 bilhões a mais no teto do crédito à exportação horas depois de sancionada a lei que o criou, a renegociação de até R$ 100 bilhões em dívidas rurais e a Régis Bittencourt trocando de dono.
18 de julho de 2026
486 mil hectares deixaram de ser Floresta Nacional — e nenhum nome ficou no placar
O Congresso tirou 37% da Floresta Nacional do Jamanxim e mandou à sanção sem placar nominal; o governo abriu R$ 13,3 bilhões em crédito extraordinário; a Engie precificou uma oferta de R$ 8,36 bilhões em que a própria controladora entra com um ativo; e o TCU cobrou R$ 275 milhões das obras do Rodoanel.
11 de julho de 2026
Um decreto curto mexeu em quem decide o lucro das estatais
Em duas semanas, o Planejamento ganhou poder de veto sobre os dividendos de Petrobras, Caixa, BB e BNDES; o governo lançou crédito a até 26,7% ao ano para o trabalhador informal e empilhou garantias bilionárias; a inflação desacelerou para 4,64%; e um banco estatal renovou, sem licitação, um contrato de R$ 2,3 bilhões com os Correios.
13 de junho de 2026
Segurar a inflação hoje, empurrar o rombo para depois
A quatro meses da eleição, o governo puxou todas as alavancas de preço — diesel, tarifas de importação, crédito e garantias — enquanto Raízen, Braskem e Oi se reorganizavam.
30 de maio de 2026
Em ano de eleição, o governo não para de abrir a carteira
R$44,5 bi em crédito para trocar de carro e caminhão, um imposto que sobe no silêncio e um Congresso em modo campanha.