Edição de 30 de maio de 2026
Em ano de eleição, o governo não para de abrir a carteira
No Diário Oficial, no Congresso e nos órgãos reguladores, uma semana raramente conta uma história só. Esta contou.
A poucos meses da eleição, o governo abriu a carteira em ritmo acelerado, o Congresso despachou pautas para cada base e boa parte da conta ficou para depois. Reunimos abaixo o que de fato mexe com o seu bolso — e com o dinheiro de todos.
🟥 O governo abriu a carteira — e por fora do orçamento
Quase R$ 44,5 bilhões em crédito para trocar de veículo, em uma só semana. A MP 1.362 abre R$ 30 bilhões em crédito extraordinário para financiar carros de taxistas e motoristas de aplicativo; e o contrato União–BNDES, de R$ 14,5 bilhões (um instrumento à parte, baseado na MP 1.353), abre linhas de financiamento para a compra de caminhões, ônibus e implementos rodoviários. São operações de crédito subsidiado (empréstimo, não doação), mas o recado de "renove sua frota com a ajuda do governo" a meses da eleição é difícil de ignorar.
Subvenção da gasolina. O governo passou a bancar R$ 0,44 por litro, por meio de decreto que abre o mesmo mecanismo para o diesel. Na prática, é o Tesouro abrindo mão de tributos para segurar o preço na bomba.
Um programa novo, com a conta ainda em aberto. O Ministério da Igualdade Racial criou um programa de "agentes territoriais" — agentes comunitários que farão mobilização social, mapeamento de demandas e articulação com serviços públicos. Podem receber bolsas/auxílios sem vínculo. A portaria não fixa o número de agentes nem o custo total — tudo remetido a editais futuros.
🧾 Se o gasto sobe, a arrecadação tem que subir
A Receita mudou a conta do imposto na previdência privada. Pela Solução de Consulta 8.010/2026, quando você faz portabilidade de um plano de benefício definido para um de contribuição definida, o prazo que define sua alíquota de IR recomeça do zero no novo plano. Quem estava perto da alíquota mínima de 10% pode voltar para o fim da fila e pagar mais. Mudança técnica, silenciosa e cara para quem porta no momento errado.
💰 Seu dinheiro no banco
O Banco Central mudou as regras do FGC (Resolução BCB 572), o fundo que garante seus depósitos até R$ 250 mil. O quanto cada banco contribui ao fundo — e quanto precisa manter aplicado em títulos públicos federais — passa a depender da qualidade e da diversificação dos seus ativos: instituições com carteira mais arriscada contribuem mais. O ajuste vem na esteira do escândalo do Banco Master.
Cripto mais regulado: a partir de 1º de junho, empresas de ativos virtuais só recebem autorização do BC se apresentarem um relatório de auditoria independente — de firma registrada na CVM — atestando seus controles contra lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (Lei 9.613). A medida aperta o compliance do setor.
🏛️ O Congresso entrou em modo campanha
Em ritmo de campanha, Câmara e Senado despacharam uma série de projetos — cada um endereçado a uma base eleitoral diferente:
Trabalhadores → a Câmara aprovou em dois turnos o fim da escala 6×1 (jornada de 44h para 40h). Vai ao Senado — ainda não vale.
Bancada religiosa → a Câmara aprovou a PEC que amplia a imunidade tributária de igrejas e entidades religiosas (emenda retirou partidos e sindicatos). Vai ao Senado.
Terceiro setor → o Senado aprovou (69 a 0) o PLP que preserva a isenção de IRPJ e CSLL para entidades sem fins lucrativos. Vai à Câmara.
Saúde → o Congresso concluiu a votação do PL da diabetes tipo 1: insulina e sensores gratuitos, direito de usá-los na escola e no trabalho, e proibição de discriminação. Aguarda a sanção presidencial.
Segurança / famílias → o plenário aprovou um PL que permite a pais internar adolescentes dependentes de drogas em comunidades terapêuticas, nas modalidades "assistida" (com o acordo do próprio adolescente) e "voluntária". Vai ao Senado.
Preços e alimentos → a Câmara aprovou um PL que autoriza a União a pagar até 25% acima do preço mínimo na compra de alimentos básicos (via Conab). Vai ao Senado.
Em perspectiva: numa mesma semana, o Executivo ampliou o crédito e o Congresso renunciou a arrecadação (imunidades, isenções) enquanto criava novas despesas — o esforço fiscal correndo nas duas pontas, em ano eleitoral.
🔎 Sob a lupa
CADE abriu processo contra o Itaú Unibanco (Despacho SG nº 6): processo sancionador, a partir de inquérito de 2024 do Ministério Público junto ao CADE, por suposta infração à ordem econômica. O despacho não detalha a conduta. Itaú tem 30 dias para se defender.
AVG e ArcelorMittal autuadas por barragens (Autos de Infração da ANM): irregularidades nas Barragens Pilha 1 e 2 (AVG) e Serra Azul (ArcelorMittal). 20 dias para defesa.
O TCU mandou devolver milhões em três acórdãos numa só semana: R$ 7,8 mi ao INSS, R$ 5,34 mi e R$ 2,3 mi, com risco de Cadin.
iFood vira alvo de processo por "esconder" a conta (SENACON): a Portaria da Transparência obriga os apps a mostrar quanto do preço fica com a plataforma e quanto vai para o entregador. O iFood teria ignorado o prazo; a Senacon ainda aponta indício de que os rótulos "taxa de entrega" e "taxa de serviço" induzem o consumidor a erro. 20 dias para defesa.
📈 Mercado em 30 segundos
Raízen recebeu um socorro de R$ 3,5 bi da Shell e converte ~45% da dívida em ações — a gigante de combustíveis se desalavancando na marra.
Estrela, a marca de brinquedos da sua infância, entrou em recuperação judicial com patrimônio líquido negativo de R$ 529 mi.
Itaúsa, ao lado da Aegea, propôs comprar até 30% da Copasa — a estatal de saneamento de Minas, cuja fatia de referência o Estado colocou à venda.
Suzano comprou 51% da JV de papel tissue da Kimberly-Clark — uma gigante brasileira se globalizando.
🔍 Lemos tudo — até isto
O contrato que ganhou um zero. O contrato original da Secretaria de Saúde Indígena saiu por R$ 129.990,00 em junho de 2025. Quase um ano depois, uma retificação no Diário Oficial elevou o valor para R$ 1.299.900,00 — exatamente dez vezes mais. Erro de digitação ou o valor sempre foi esse? Fica o registro.
O Banco Central publicou… nada. Saiu no Diário Oficial uma nota de teste "sem conteúdo econômico" do BC. Até as instituições mais sérias dão aquele "testando, 1, 2, 3" em público.
📚 Oportunidades & editais
CNPq abriu R$ 430,9 milhões em bolsas de mestrado e doutorado (propostas até agosto).
Marinha: 400 vagas para o Corpo Auxiliar de Praças (inscrições até 28/06). E o ITA abriu 200 vagas para o curso de engenharia de 2027.
📋 Consultas públicas abertas (sua chance de opinar)
Proteção de dados: a SEDIGI ouve a sociedade sobre a Política Nacional de Proteção de Dados e Privacidade. Inscrição para manifestação oral até 3 de junho.
Lavagem de dinheiro: a SUSEP propõe nova regra de prevenção à lavagem e ao financiamento do terrorismo, substituindo a Circular 612/2020. Prazo de 30 dias.
Conta de luz (SC): a ANEEL coleta subsídios para a revisão tarifária da Celesc, que entra em vigor em agosto. Contribuições até 13 de julho.
Agências reguladoras: a ANTT abre consulta sobre a reestruturação das carreiras das agências federais. Até 3 de junho.
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