SEDIGI convoca audiência pública híbrida para discutir Política Nacional de Proteção de Dados em 12 de junho
A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (SEDIGI) convocou, por meio do Edital nº 3/2026, uma audiência pública que será realizada em 12 de junho de 2026, das 14h às 18h, para discutir a Política Nacional de Proteção de Dados e Privacidade (PNPD).
O encontro, que acontecerá de forma híbrida no Auditório Tancredo Neves, no Edifício Sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem como objetivo colher subsídios da sociedade civil e dos membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) para a elaboração da política, abordando temas como escopo de aplicação, governança, instrumentos de planejamento e cooperação interinstitucional.