A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (SEDIGI) convocou, por meio do Edital nº 3/2026, uma audiência pública que será realizada em 12 de junho de 2026, das 14h às 18h, para discutir a Política Nacional de Proteção de Dados e Privacidade (PNPD).
O encontro, que acontecerá de forma híbrida no Auditório Tancredo Neves, no Edifício Sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem como objetivo colher subsídios da sociedade civil e dos membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) para a elaboração da política, abordando temas como escopo de aplicação, governança, instrumentos de planejamento e cooperação interinstitucional.
As inscrições para manifestação oral devem ser enviadas até 3 de junho de 2026 pelo e‑mail [email protected], contendo dados pessoais, eixo temático e proposta de intervenção. A seleção considerará representatividade setorial, diversidade de perspectivas e pertinência temática; o resultado será divulgado antes da data da audiência. A transmissão ao vivo será feita pelo canal oficial do MJSP no YouTube.
A participação da população é relevante porque as contribuições serão analisadas pela equipe técnica da SEDIGI e integrarão o relatório final que subsidiará a definição da PNPD, alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Assim, cidadãos, organizações e empresas podem influenciar as diretrizes que disciplinarão o tratamento de dados pessoais no Brasil.