Portaria altera classificação indicativa do Big Brother Brasil 26 de 14 para 12 anos
O Coordenador‑Geral de Políticas de Classificação Indicativa publicou, em 9 de abril de 2026, a Portaria nº 704 que revoga a classificação anterior do reality show Big Brother Brasil 26, reduzindo a faixa etária de "não recomendado para menores de 14 anos" para "não recomendado para menores de 12 anos".
A nova portaria anula a Portaria nº 627, de 2 de abril de 2026, que havia estabelecido a restrição de 14 anos com base na presença de linguagem chula e consumo de drogas lícitas. O texto aponta inconsistências metodológicas, vícios jurídicos e o princípio da irretroatividade normativa como fundamentos para a mudança.
Além de invalidar o parecer técnico que sustentava a classificação anterior, a medida determina a reabertura do processo administrativo e o reinício do monitoramento das edições transmitidas a partir de 17 de março de 2026, mantendo provisoriamente a nova classificação até a conclusão da nova análise.
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A alteração impacta emissoras, anunciantes e o público‑geral, pois a classificação indicativa orienta a programação, a veiculação de publicidade e a orientação dos pais sobre o conteúdo adequado para crianças e adolescentes.