No dia 26 de maio de 2026, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica, o Projeto de Lei PL 5868/2025.
O texto dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1, assegurando o fornecimento gratuito de insulina, dispositivos de monitoramento e adaptações nos ambientes escolar e laboral, além de prever apoio psicossocial e a proibição de qualquer forma de discriminação.
Para os cidadãos afetados, a medida elimina custos diretos com medicamentos e equipamentos, garante condições de estudo e trabalho adequadas e fortalece a inclusão social, reduzindo barreiras que limitam a participação plena dessas pessoas na sociedade.
A aprovação no plenário é um passo decisivo, mas o projeto ainda depende da sanção presidencial para se tornar lei e entrar em vigor.