No dia 28 de maio de 2026, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, que amplia a imunidade tributária das entidades religiosas.
Pelo texto aprovado, a imunidade passa a alcançar os impostos sobre o consumo nas despesas de implantação, manutenção e funcionamento das entidades religiosas, estendendo-se a instituições a elas vinculadas — como creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, seminários e conventos. Uma emenda do deputado Fernando Máximo (PL-RO) retirou do texto a extensão do benefício a partidos políticos e sindicatos, que constava da proposta original.
No segundo turno, foram 368 votos a favor, 96 contra e 7 abstenções. A PEC segue agora para o Senado.