Na sessão de 26 de maio de 2026, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1384/2011. O texto autoriza a União a adquirir produtos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) por valores de até 25% acima do preço mínimo em vigor, com o objetivo de sustentar a renda dos produtores rurais.
Pela emenda do relator, deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) poderá vender esses produtos diretamente a micro e pequenas indústrias de alimentos, ao varejo de pequeno porte e a cooperativas e associações. O projeto também amplia o Programa de Venda em Balcão (ProVB) — voltado à alimentação animal — para incluir itens como sorgo, caroço de algodão e farelo de soja, além do milho.
A votação foi simbólica. De autoria do ex-deputado Beto Faro, o projeto segue agora para análise do Senado.