Segunda-feira, 15 de dezembro de 2025

Cassação da aposentadoria de Júlio Rodrigues Bilharinho, Delegado da PF, por infrações disciplinares e improbidade.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública cassou a aposentadoria do Delegado de Polícia Federal Júlio Rodrigues Bilharinho devido a infrações graves como abuso de função, improbidade administrativa e corrupção. A decisão baseia-se em processo administrativo disciplinar e pareceres jurídicos. A Polícia Federal deve encaminhar autos à Receita Federal, MPF, CGU e TSE para providências adicionais.

Cassação da aposentadoria de Júlio César de Almeida, Delegado de Polícia Federal, por infrações disciplinares.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública cassou a aposentadoria de Júlio César de Almeida, Delegado de Polícia Federal aposentado (matrícula PF nº 1.125), devido a infrações disciplinares graves, como atos lesivos ao patrimônio público, abuso de função e crime contra a administração. A decisão baseia-se em processo administrativo (nº 08455.020833/2021-93), parecer jurídico e despacho de aprovação. A Polícia Federal deve enviar cópias do processo à Receita Federal, Ministério Público Federal e Tribunal Superior Eleitoral para providências cabíveis.

ato declaratório

Homologação de redução de valor no projeto cultural Grupo Galpão (R$ 47,2 mi total atual).

A Portaria SEFIC/MINC nº 831 homologa a redução de valor para o projeto 'Plano Quadrienal de Atividades do Grupo Galpão / 2026-2029' na área de Artes Cênicas, via Lei Rouanet. A Associação Galpão, proponente, fica autorizada a captar os recursos restantes por doações ou patrocínios. Isso ajusta o incentivo fiscal aprovado, com valor total atual de R$ 47.230.424,29 após redução para R$ 1,22 em parcela específica.

ato declaratório

ANCINE aprova/redimensiona valores de 9 projetos audiovisuais via Lei Rouanet (total ~R$ 77 mi).

O Diretor-Presidente da ANCINE aprovou a execução e redimensionamentos de valores para 9 projetos audiovisuais, autorizando as empresas proponentes a captarem recursos via Lei nº. 8.685/93 (Rouanet) e outras normas. Os projetos incluem filmes como 'Assalto à Brasileira' (R$ 7,8 mi), 'Julia & Clara' (R$ 35 mi) e outros, com ajustes nos montantes por artigo legal. Isso permite captação de incentivos fiscais para produção cinematográfica, com prazos conforme IN ANCINE nº. 158/2021.

ato declaratório

ANCINE aprova/redimensiona valores de 9 projetos audiovisuais via Lei Rouanet (total ~R$ 77 mi).

O Diretor-Presidente da ANCINE aprovou a execução e redimensionamentos de valores para 9 projetos audiovisuais, autorizando as empresas proponentes a captarem recursos via Lei nº. 8.685/93 (Rouanet) e outras normas. Os projetos incluem filmes como 'Assalto à Brasileira' (R$ 7,8 mi), 'Julia & Clara' (R$ 35 mi) e outros, com ajustes nos montantes por artigo legal. Isso permite captação de incentivos fiscais para produção cinematográfica, com prazos conforme IN ANCINE nº. 158/2021.

ato declaratório

ANCINE aprova/redimensiona valores de 9 projetos audiovisuais via Lei Rouanet (total ~R$ 77 mi).

O Diretor-Presidente da ANCINE aprovou a execução e redimensionamentos de valores para 9 projetos audiovisuais, autorizando as empresas proponentes a captarem recursos via Lei nº. 8.685/93 (Rouanet) e outras normas. Os projetos incluem filmes como 'Assalto à Brasileira' (R$ 7,8 mi), 'Julia & Clara' (R$ 35 mi) e outros, com ajustes nos montantes por artigo legal. Isso permite captação de incentivos fiscais para produção cinematográfica, com prazos conforme IN ANCINE nº. 158/2021.

Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina / Coordenadoria Especial de Biociências e Saúde Única do Campus de Curitibanos - BSU/CCR

Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado

A Portaria homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado (Edital 057/2025) da Coordenadoria de Biociências e Saúde Única do Campus Curitibanos da UFSC. A vaga é para Medicina Veterinária (Clínica e Cirurgia Animal / Animais Selvagens e de Companhia), com 20h semanais, preferencialmente para PCD. Ronaldo José Piccoli ficou em 1º lugar com média 9,66; não houve inscritos nas cotas específicas (PCD, negras, indígenas, quilombolas, trans). A portaria entra em vigor na publicação.

Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina / Coordenadoria Especial de Biociências e Saúde Única do Campus de Curitibanos - BSU/CCR

Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado

A Portaria homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado (Edital nº 057/2025) da Coordenadoria de Biociências e Saúde Única do Campus Curitibanos da UFSC, para 1 vaga de 20h semanais em Medicina Veterinária (Clínica e Cirurgia Animal). Não houve candidatos inscritos em nenhuma das listas (geral, PCD, negras, indígenas, quilombolas, trans). A medida formaliza a ausência de inscritos e entra em vigor na publicação.

Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina / Coordenadoria Especial de Biociências e Saúde Única do Campus de Curitibanos - BSU/CCR

Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado

A Portaria homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado (Edital 057/2025) da Coordenadoria de Biociências e Saúde Única do Campus Curitibanos da UFSC, para 1 vaga em regime de 40h semanais nos campos de Farmacologia clínica, Microbiologia Médica e outros. Não houve inscritos em nenhuma das listas gerais ou de cotas (deficiência, negros, indígenas, quilombolas, trans). A medida oficializa a ausência de candidatos e entra em vigor na publicação.