Portaria designa membros do Comitê-Executivo de Governança da Plataforma TV 3.0
O Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República publicou a Portaria nº 320, de 12 de dezembro de 2025, designando os membros titulares e suplentes que comporão o Comitê-Executivo de Governança da Plataforma Comum de Comunicação Pública e Governo Digital da TV 3.0.
O Comitê conta com representantes de diversas esferas governamentais e órgãos reguladores. Estão representados a Secretaria de Políticas Digitais da SECOM/PR (que coordenará o grupo), Ministérios das Comunicações, Gestão e Cultura, a Advocacia-Geral da União (AGU), a ANATEL, a EBC e a ANCINE. Além disso, há participação das áreas de comunicação do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os membros designados têm o prazo de 90 dias, a contar da publicação desta Portaria, para aprovar o regimento interno do Comitê. A atuação do grupo está alinhada ao Decreto nº 12.595, de 27 de agosto de 2025, que estabelece as diretrizes para a plataforma.
Esta nomeação é um passo importante na estruturação da governança da futura Plataforma Comum de Comunicação Pública e Governo Digital, que visa unificar e modernizar a comunicação governamental e pública no contexto da TV 3.0.