O Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República publicou a Portaria nº 73, datada de 12 de dezembro de 2025, formalizando a composição do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) focado nos Entregadores por Aplicativos.
A portaria estabelece os nomes dos representantes do governo federal e da sociedade civil que integrarão o grupo. Entre os membros governamentais estão designados representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Além disso, foram nomeados representantes da sociedade civil, indicados por organizações e entidades da categoria dos entregadores, distribuídos por cinco regiões do país: Sudeste, Nordeste, Sul, Norte e Centro-Oeste. Severino José Souto Alves foi designado como coordenador do GTT, tendo Kelli Cristine Oliveira Mafort como sua substituta em ausências.
A Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas foi designada para atuar como secretaria-executiva do grupo, fornecendo o suporte técnico e administrativo necessário. A criação e estruturação deste GTT visa dar andamento às discussões e formulação de políticas públicas relacionadas às condições de trabalho desta categoria profissional.