Ministério da Defesa atualiza alocação de verbas de emendas parlamentares para projetos estratégicos em 2026
A Secretaria-Geral do Ministério da Defesa publicou a Portaria SG-MD nº 1.449, em 11 de março de 2026, que promove uma atualização no anexo de uma portaria anterior (GM-MD nº 4.274/2025). O documento oficializa a programação orçamentária para o ano de 2026 referente a recursos provenientes de emendas parlamentares de Bancada Estadual (RP 7) e de Comissão (RP 8).
O anexo detalha as ações orçamentárias destinadas a projetos estratégicos de defesa, que são classificados como Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Entre os projetos listados estão a continuidade da construção de submarinos convencionais e nucleares no Rio de Janeiro, obras de infraestrutura no Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo, a aquisição de helicópteros em Minas Gerais e a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON).
As ações orçamentárias abrangem diversas localidades, incluindo obras de infraestrutura militar em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná, relacionadas ao SISFRON. Também são detalhados serviços de engenharia e modernização em instalações nucleares e de desenvolvimento tecnológico, principalmente no estado de São Paulo.
Esta atualização é relevante pois define como os recursos de origem parlamentar serão executados em 2026 para financiar projetos considerados estratégicos para a capacidade de defesa nacional, impactando diretamente o cronograma de desenvolvimento de equipamentos e infraestrutura das Forças Armadas em diferentes regiões do país.