O Banco Central do Brasil (BCB) publicou a Resolução BCB nº 531, datada de 11 de dezembro de 2025, que altera e consolida a Política de Transparência da instituição. A nova norma estabelece os objetivos, princípios e diretrizes que nortearão a divulgação de informações públicas e a cultura de integridade dentro do órgão.
Com a nova resolução, fica revogada a Resolução BCB nº 37, de 2020. A Política de Transparência agora enfatiza que a publicidade deve ser a regra geral, enquanto o sigilo é a exceção. Entre os princípios definidos estão a gratuidade do acesso à informação, a priorização de meios digitais e a proatividade na divulgação de dados de interesse público, sempre buscando clareza e linguagem simples.
A norma detalha as responsabilidades de diversos setores internos, como o Comitê de Governança, Riscos e Controles (GRC), o Comitê de Integridade (CIBCB) e a Ouvidoria, para garantir a implementação e o monitoramento das ações de transparência.
Para o cidadão, a mudança implica um esforço institucional para ampliar a divulgação de dados, reduzir a assimetria de informações e aprimorar a comunicação sobre as políticas do BCB. A política prevê que as informações sobre governança corporativa, resultados de políticas e processos decisórios deverão ser divulgadas de forma mais acessível e, preferencialmente, em formato aberto.