BCB introduz bloqueio automático de Conta PI se saldo operacional mínimo for violado
O Banco Central do Brasil (BCB) publicou a Resolução nº 554, datada de 24 de março de 2026, que promove alterações no regulamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI).
A principal mudança introduzida é a criação de um mecanismo de bloqueio automático da Conta PI. Este bloqueio será acionado quando o saldo da conta cair abaixo de um limite mínimo operacional previamente configurado pelo próprio participante do sistema.
As novas regras também detalham que os participantes do SPI terão a capacidade de consultar o saldo atual, o histórico de lançamentos da sua Conta PI e submeter comandos de gestão operacional. O bloqueio automático, que interrompe temporariamente o acesso para liquidação de ordens, ocorrerá se houver rejeição de uma ordem que levaria o saldo abaixo do limite configurado, desde que a opção de bloqueio automático esteja ativada.
As determinações entram em vigor em 30 de março de 2026. A medida visa aumentar a segurança e a previsibilidade das operações no ambiente de pagamentos instantâneos, garantindo que os participantes gerenciem seus limites operacionais de forma mais rigorosa.