CVM declara 4SQUARE SY LTD sem autorização para captar investidores no Brasil e impõe multa diária
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Ato Declaratório nº 24.523, declarando que a empresa 4SQUARE SY LTD não possui autorização para atuar como intermediária de valores mobiliários ou captar recursos de investidores brasileiros.
A determinação se baseia na constatação de que a empresa utilizava os sites "www.fxroad.com/pt" e "www.fxroad.co.in" para oferecer seus serviços no país, o que configura atuação irregular no sistema de distribuição de valores mobiliários.
A CVM determinou a suspensão imediata de qualquer oferta pública de serviços de intermediação, alertando que o descumprimento da ordem sujeitará a empresa a uma multa diária de R$ 1.000,00. Esta medida visa proteger o público de atividades não regulamentadas no mercado de capitais.
O Ato Declaratório, assinado pelo Superintendente André Francisco de Alencar Passaro, entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, sem prejuízo de sanções administrativas cabíveis pelas infrações já cometidas.