Quarta-feira, 10 de dezembro de 2025

Designa Tenente-Brigadeiro Alcides Teixeira Barbacovi para substituir interinamente o Comandante da Aeronáutica de 21 a 23/12/2025 por férias.

A Portaria GABAER nº 1.809/GC1 designa o Tenente-Brigadeiro do Ar Alcides Teixeira Barbacovi, atual Comandante de Operações Aeroespaciais, para exercer interinamente o cargo de Comandante da Aeronáutica. A substituição ocorre de 21 a 23 de dezembro de 2025, motivada por férias do titular. O ato é assinado pelo Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno.

Designação do Tenente-Brigadeiro Ricardo Augusto Fonseca Neubert para substituir interinamente o Comandante da Aeronáutica em dias específicos de dezembro de 2025.

A Portaria GABAER nº 1.808/GC1 designa o Tenente-Brigadeiro do Ar Ricardo Augusto Fonseca Neubert, Diretor-Geral do DCTA, para exercer interinamente o cargo de Comandante da Aeronáutica nos dias 20, 24, 25 e 26 de dezembro de 2025, durante as férias do titular. O ato é assinado pelo Tenente-Brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno. Isso garante a continuidade das funções de comando durante o período de ausência.

Designação de Alexandre dos Santos Cunha como Presidente substituto do Ipea de 05 a 09/01/2026.

A Portaria IPEA nº 296 designa o servidor Alexandre dos Santos Cunha para responder excepcionalmente pelas atribuições de Presidente do Ipea, devido ao afastamento no exterior da titular e férias do substituto. A designação vale de 5 a 9 de janeiro de 2026, sob o código CCE 1.17. O ato é assinado pelo Presidente Substituto Pedro Carvalho de Miranda.

Decretos designam membros, dispensam suplente e nomeiam presidentes para conselhos da Funpresp-Exe.

Os decretos dispensam Roberto Seara Machado Pojo Rego da função de suplente no Conselho Deliberativo da Funpresp-Exe por renúncia, a partir de 27/11/2024. Designam novos membros titulares e suplentes para os Conselhos Deliberativo e Fiscal, com mandatos até 2027 ou 2029, preenchendo vagas por término de mandatos ou desprovidas. Também designam Cynthia Beltrão de Souza Guerra Curado como Presidente e Bráulio Santiago Cerqueira como Presidente-Substituto do Conselho Deliberativo. Isso atualiza a composição dos órgãos de gestão da fundação de previdência complementar dos servidores federais do Executivo.

Portaria constitui comissão de 4 servidores da ANTT para fiscalizar trabalhos iniciais da concessão rodoviária Lote PR5 (BR 158/163/369/467 e PR 317).

A Portaria SUROD nº 135/2025 da ANTT designa uma comissão de servidores para acompanhar e fiscalizar os trabalhos iniciais do contrato de concessão do Sistema Rodoviário Lote PR5, abrangendo rodovias BR 158/163/369/467 e PR 317. A comissão, coordenada por Priscila Haro Rossini Muller, realizará vistorias para assunção da rodovia pela concessionária vencedora e verificação de condicionantes para cobrança de pedágio. Os trabalhos iniciam com a assinatura do contrato e o relatório final vai à Diretoria Colegiada da ANTT. Isso garante o cumprimento das normas contratuais antes do início da operação.

ato declaratório

ANCINE aprova remanejamentos de recursos para projetos audiovisuais 'A Menina que Voa' (R$ 22 mi) e 'Clarice Vê Estrelas' (R$ 2,5 mi).

A Coordenadora Substituta de Acompanhamento de Projetos da ANCINE aprovou o remanejamento de fontes de recursos para dois projetos audiovisuais incentivados pela Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/93). O projeto 'A Menina que Voa', da Maria Farinha Filmes, teve aumento para R$ 22 milhões totais, com novas autorizações de captação. O projeto 'Clarice Vê Estrelas', da LF Pires, ajustou valores totais para R$ 2,47 milhões. Isso autoriza as proponentes a captarem recursos via artigos específicos da lei até as datas definidas.

ato declaratório

ANCINE aprova R$ 17,3 mi para Cássia (RJ) e R$ 3,8 mi para Ouro de Sangue (SP) via Lei Rouanet.

O Diretor-Presidente da ANCINE aprovou por despacho a execução de dois projetos audiovisuais, autorizando as empresas proponentes a captarem recursos via Lei Rouanet (Lei 8.685/93). Os projetos 'Cássia' (MIGDAL PRODUÇÕES, RJ) teve valor total ajustado para R$ 17,3 milhões e 'Ouro de Sangue' (GULLANE, SP) para R$ 3,8 milhões, com repasses específicos pelo art. 3º e 3º-A. Isso libera captação de incentivos fiscais para produção cultural, com prazos conforme IN ANCINE 158/2021.

ato declaratório

ANCINE aprova R$ 17,3 mi para Cássia (RJ) e R$ 3,8 mi para Ouro de Sangue (SP) via Lei Rouanet.

O Diretor-Presidente da ANCINE aprovou por despacho a execução de dois projetos audiovisuais, autorizando as empresas proponentes a captarem recursos via Lei Rouanet (Lei 8.685/93). Os projetos 'Cássia' (MIGDAL PRODUÇÕES, RJ) teve valor total ajustado para R$ 17,3 milhões e 'Ouro de Sangue' (GULLANE, SP) para R$ 3,8 milhões, com repasses específicos pelo art. 3º e 3º-A. Isso libera captação de incentivos fiscais para produção cultural, com prazos conforme IN ANCINE 158/2021.

ato declaratório

Portaria homologa 20+ projetos culturais de Artes Cênicas via Lei Rouanet, totalizando R$ 12+ mi para captação.

A Portaria SEFIC/MINC nº 819 homologa projetos culturais na área de Artes Cênicas aprovados pela Lei Rouanet (Lei 8.313/91), permitindo captação de recursos via doações e patrocínios por prazo curto até 31/12/2025. Projetos incluem espetáculos teatrais, circos, bailes e formações gratuitas em diversas cidades brasileiras, com valores aprovados variando de R$ 199 mil a R$ 1,3 mi. Isso beneficia proponentes culturais, promovendo acesso à arte, inclusão social e formação artística em todo o país.

ato declaratório

ANCINE aprova remanejamentos de recursos para projetos audiovisuais 'A Menina que Voa' (R$ 22 mi) e 'Clarice Vê Estrelas' (R$ 2,5 mi).

A Coordenadora Substituta de Acompanhamento de Projetos da ANCINE aprovou o remanejamento de fontes de recursos para dois projetos audiovisuais incentivados pela Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/93). O projeto 'A Menina que Voa', da Maria Farinha Filmes, teve aumento para R$ 22 milhões totais, com novas autorizações de captação. O projeto 'Clarice Vê Estrelas', da LF Pires, ajustou valores totais para R$ 2,47 milhões. Isso autoriza as proponentes a captarem recursos via artigos específicos da lei até as datas definidas.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Definição complementar de locais de lotação com vagas disponíveis para alocação de candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado, para provimento adicional

A Portaria se/MGI Nº 11.108 define cargos e locais de lotação com vagas disponíveis para alocação de candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado, como provimento adicional. São 107 vagas distribuídas em Rio de Janeiro (RJ) e Brasília (DF) para cargos como Analista Técnico-Administrativo, Técnico em Comunicação Social, Arquiteto, Bibliotecário e Contador. Isso complementa autorizações de nomeação anteriores e entra em vigor na publicação, facilitando a alocação de aprovados no MGI.

Comando do 9º Distrito Naval

Processo Seletivo Unificado de Praças da Reserva da Marinha de 2ª Classe, para profissionais de nível médio das áreas Industrial, de Saúde e Apoio; e nível fundamental da área Administrativa, para a prestação do Serviço Militar Voluntário (SMV) como Praças Temporários da Marinha do Brasil em 2026

O Comandante do 9º Distrito Naval abre inscrições de 9/12/2025 a 27/01/2026 para processo seletivo de voluntários como Praças Temporárias da Reserva da Marinha (RM2) nível médio (áreas Industrial, Saúde, Apoio) e fundamental (Administrativa). Voltado para Serviço Militar Voluntário (SMV) em 2026 na jurisdição de Manaus-AM, suplementando o efetivo militar. Candidatos de ambos os sexos podem se inscrever conforme Lei nº 4.375/1964 e Decreto nº 4.780/2003.

Fundação Osorio

Convocação de sorteio público de vagas destinadas à reserva de vagas do concurso público para provimento de cargos efetivos do plano de carreira e cargos de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico no quadro permanente de pessoal da Fundação Osorio

A Fundação Osorio convoca sorteio público para definir a destinação de vagas reservadas a candidatos autodeclarados pretos/pardos, indígenas, quilombolas (PPIQ) e pessoas com deficiência (PcD) no concurso para cargos efetivos de magistério. São 5 vagas PPIQ (30%) e 1 vaga PcD (5%), com 2 vagas PPIQ automáticas e as demais por sorteio em 11/12/2025 via YouTube. O sorteio garante transparência na aplicação das cotas legais quando não há vagas suficientes por cargo, com reversão à ampla concorrência se necessário.

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

provimento de cargos da carreira de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia

A Diretora-Geral Substituta da ANEEL designou oito servidores efetivos da agência para compor a Comissão do Concurso Público visando preencher cargos de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia. A Superintendência de Gestão de Pessoas coordenará a comissão, que atuará com a instituição contratada para realizar todas as etapas do concurso. A portaria revoga designações anteriores e entra em vigor imediatamente.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO

provimento de cargos da carreira de Técnico-Administrativo em Educação para o Quadro Permanente de Pessoal

O Reitor do IFMT prorrogou por 1 ano, a partir de 20/12/2025, a validade do Concurso Público regido pelo Edital nº 081/2024, homologado pela Portaria IFMT nº 3.436/2024. O concurso é para provimento de cargos de Técnico-Administrativo em Educação no quadro permanente do instituto. Isso permite a nomeação de aprovados aprovados dentro do novo prazo.