TCU licencia software ChatTCU ao Ministério Público do RS por 30 anos sem custo
O Tribunal de Contas da União (TCU) formalizou um contrato de licenciamento de software com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS). O acordo, assinado em 09 de dezembro de 2025, permite ao MP-RS utilizar o programa de computador denominado ChatTCU.
O licenciamento é classificado como não oneroso, ou seja, sem custos para o órgão licenciado, e restrito ao uso sem fins comerciais em todo o território nacional. A vigência estabelecida para este acordo é de 30 anos, a contar da data da assinatura.
O contrato fundamenta-se em legislações federais sobre direitos autorais e na Portaria-TCU nº 69/2010. Os signatários foram Rainério Rodrigues Leite, pelo TCU (Licenciante), e João Cláudio Pizzato Sidou, pelo MP-RS (Licenciado).
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Esta publicação no Diário Oficial da União oficializa o compartilhamento de tecnologia desenvolvida pelo TCU com outro órgão público, visando a otimização de processos sem gerar despesas para o estado do Rio Grande do Sul.