O que o Diário Oficial publicou de 15 a 21 de junho de 2026.
Publicações
19.351
Valor em contratos
R$ 69,5B
Penalidades
324
Atos de pessoal
3.391
Publicações por dia
Por grupo
Sobre esta edição
Esta edição reúne automaticamente as publicações do Diário Oficial da União entre 15 a 21 de junho de 2026. Resumos, classificações e agregações são produzidos por processamento automatizado; o texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver na fonte".
Da leitura ao monitoramento
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O contrato, registrado sob o nº 11/2026 e vinculado ao processo 80000.003234/2026-95, tem valor total de R$ 241.975.114,78 e vigência de 17/06/2026 a 17/06/2030. Seu objeto é a prestação de serviços para a finalização da carteira remanescente de contratos de repasse vinculados ao contrato de prestação de serviços nº 25/2021.
Ler a publicação
A Secretaria Executiva do Ministério das Cidades, por meio da Coordenação‑Geral de Suporte Logístico‑MCID, assinou contrato de gestão operacional com a Caixa Econômica Federal em 17 de junho de 2026.
O contrato, registrado sob o nº 11/2026 e vinculado ao processo 80000.003234/2026-95, tem valor total de R$ 241.975.114,78 e vigência de 17/06/2026 a 17/06/2030. Seu objeto é a prestação de serviços para a finalização da carteira remanescente de contratos de repasse vinculados ao contrato de prestação de serviços nº 25/2021.
Trata‑se de inexigibilidade nº 37/2026, fundamentada no art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/2021, que permite a contratação direta quando houver fornecedor único e o valor for elevado. O documento destaca que a Caixa Econômica Federal será a única fornecedora dos serviços descritos.
A medida visa garantir a continuidade e a conclusão dos repasses previstos em programas e ações da secretaria, assegurando a correta gestão dos recursos públicos consignados no orçamento da União e da seguridade social.
ICMBio altera item 2.5.1 do edital da Concorrência nº 01/2026, processo 02070.013743/2025-16, valor estimado R$ 290,099,992.97.
Relevancia editorial combinada
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima > Instituto Chico Mendes de Conservação da BiodiversidadeVer na fonte
Contratos
RelevânciaR$ 471,5M
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 250005
Departamento de Logística em Saúde adiciona 52.500 doses de Nirsevimabe 0,5 ml e 18.750 doses 1,0 ml ao contrato 348/2025, elevando o valor para R$ 471,5 milhões via inexigibilidade.
Relevancia editorial combinada
Ministério da Saúde > Secretaria ExecutivaVer na fonte
Contratos
RelevânciaR$ 619,8M
EXTRATO DE CONTRATO
Autoridade Portuária de Santos contrata dragagem do canal do Porto de Santos por R$ 619,78 milhões via licitação RLE 51/2025.
Relevancia editorial combinada
Ministério de Portos e Aeroportos > Autoridade Portuária de Santos S.A.Ver na fonte
Define percentual de presunção reduzido para IRPJ (8%) e CSLL (12%) sobre receita bruta de serviços hospitalares e de diagnóstico/terapia, condicionando a que a prestadora seja sociedade empresária e atenda às normas da Anvisa; caso contrário, aplica-se 32% para ambos os tributos.
Aprova a atualização do modelo da tecnologia social de acesso à água nº 28: barragem subterrânea com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Institui o Sistema Contratos.gov.br, regulamenta a celebração e a gestão eletrônica de contratos e termos aditivos na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 11.246/2022.
Altera as fontes de recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União para os Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, das Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e das Operações Oficiais de Crédito, nos termos da Lei nº 15.346/2026.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA→Ministro de Estado da SaúdePresidência da República
Afastamento· 17/06/2026publicado em 19/06/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Despacho nº 1387, de 17 de junho de 2026, cancela o afastamento do País do Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha. O ato, publicado em 17/06/2026 e efetivado em 18/06/2026, devolve ao titular o exercício pleno de suas funções no Ministério da Saúde. Trata‑se de reversão de afastamento de cargo estratégico, sem impacto administrativo adicional.
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOSPresidência da República › Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Afastamento· 15/06/2026publicado em 18/06/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Vice‑Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente, autorizou as férias da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Barbosa de Oliveira Santos, no período de 6 a 16 de julho de 2026. A medida foi formalizada no despacho nº 1379, de 15 de junho de 2026, e publicada no Diário Oficial. Trata‑se de um afastamento temporário, comum na administração pública, mas relevante por envolver uma autoridade de nível estratégico.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHAPresidência da República › Ministério da Saúde
Afastamento· 28/05/2026publicado em 15/06/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Presidente da República despachou o afastamento do País do Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, com ônus, nos dias 18 e 19 de junho de 2026. O deslocamento tem como objetivo a participação na XVIII Reunião de Ministros de Saúde do Mercosul, que será realizada em Assunção, Paraguai. Trata‑se de um ato administrativo de rotina, porém relevante por envolver um cargo de nível estratégico no governo federal.
ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRAPresidência da República › Ministério de Minas e Energia
Afastamento· 17/06/2026publicado em 19/06/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Presidente da República despachou o afastamento do País do Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, com ônus, a partir de 18 de junho de 2026. O afastamento tem destino a Assunção, República do Paraguai, para participação em reunião com o Presidente do Paraguai. Trata‑se de medida temporária que suspende as funções do ministro durante o período da viagem.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHOPresidência da República › MINISTÉRIO DA DEFESA
Afastamento· 17/06/2026publicado em 19/06/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Despacho nº 1374, de 17 de junho de 2026, autoriza o afastamento do país do Ministro de Estado da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, com ônus, nos dias 24 e 25 de junho de 2026. O objetivo é participar de reunião bilateral com a autoridade homóloga em Santiago, República do Chile. Trata‑se de um ato de natureza diplomática, relevante por envolver um membro da alta cúpula do governo.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUESAtos do Poder Executivo
MAURO LUIZ IECKER VIEIRAAtos do Poder Executivo
RICARDO NEIVA TAVARESAtos do Poder Executivo
Designação· 18/06/2026publicado em 19/06/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DECRETO DE 18 DE JUNHO DE 2026
O Decreto de 18 de junho de 2026 homologa a designação da comitiva oficial que acompanhou o Ministro das Relações Exteriores em visita à cidade de Évian‑les‑Bains, França, durante a 52ª Cúpula do G7. A comitiva inclui o próprio ministro, o Embaixador do Brasil na França, o Diretor‑Geral da Polícia Federal e Rosângela Lula da Silva. A medida formaliza a participação desses agentes nas atividades diplomáticas da visita.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPESPresidência da República › Ministério das Mulheres
Afastamento· 16/06/2026publicado em 18/06/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Vice‑Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente, autorizou as férias da Ministra de Estado das Mulheres, MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES, no período de 13 a 18 de julho de 2026. Trata‑se de um afastamento temporário previsto em lei, sem implicações administrativas além da substituição eventual das funções da ministra durante o período. O ato tem relevância institucional por envolver uma autoridade de nível estratégico, embora seja uma prática rotineira.
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHOPresidência da República › Controladoria‑Geral da União
Afastamento· 15/05/2026publicado em 18/06/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Vice‑Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente, autorizou as férias do Ministro de Estado da Controladoria‑Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, no período de 6 a 10 de julho de 2026. A medida foi publicada no Despacho nº 1138, de 15 de maio de 2026. Trata‑se de um afastamento temporário que garante ao titular o direito ao descanso previsto em lei.
Arrendamento da área VDC04 no Porto Organizado de Vila do Conde/PA para movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, com ênfase em fertilizantes
1 dia
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Guia Orientativo para o Desenvolvimento de Competências Digitais e Midiáticas da Pessoa Idosa do Brasil
Seleção para ingresso nos cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado Acadêmico do Programa de Pós-graduação em Biocombustíveis (PPGBIOCOM)
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Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri (UFVJM)23 vagas
Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professor substituto nas unidades do CEFET-MG, com atuação na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior.
hoje
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG)1 vagas
Ministério das Cidades, via Coordenação‑Geral de Suporte Logístico‑MCID, contrata a Caixa Econômica Federal para gestão operacional de contratos, no valor de R$ 241,98 milhões.
COORDENACAO-GERAL DE SUPORTE LOGISTICO-MCID · inexigibilidade
Processo Seletivo Simplificado para contratação de professor substituto em regime temporário nas unidades do CEFET-MG, com atuação na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior.
hoje
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais1 vagas
Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, por tempo determinado, para atender as demandas do Instituto Federal Catarinense - Campus Videira
hoje
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense1 vagas
Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, por tempo determinado, para atender as demandas do Instituto Federal Catarinense - Campus Brusque
hoje
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense1 vagas
