A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu situação de emergência em cinco municípios de quatro estados brasileiros, por meio da Portaria nº 2.017, assinada em 18 de junho de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 19 de junho de 2026. A medida vale a partir da data de publicação.
Municípios e tipos de desastre
A portaria lista os seguintes casos, com base em decretos municipais e processos administrativos:
- Queimadas (BA) — estiagem (código 1.4.1.1.0), decorrente do Decreto nº 058/2026, de 3 de junho de 2026 (processo 59051.047473/2026-65);
- Anapurus (MA) — chuvas intensas (código 1.3.2.1.4), decorrente do Decreto nº 018/2026, de 20 de maio de 2026 (processo 59051.047489/2026-78);
- Uiraúna (PB) — estiagem (código 1.4.1.1.0), decorrente do Decreto nº 144/2026, de 5 de junho de 2026 (processo 59051.047493/2026-36);
- Cerro Corá (RN) — seca (código 1.4.1.2.0), decorrente do Decreto nº 592/2026, de 3 de junho de 2026 (processo 59051.047492/2026-91);
- São João do Sabugi (RN) — seca (código 1.4.1.2.0), decorrente do Decreto nº 6.631, de 9 de junho de 2026 (processo 59051.047490/2026-01).
O que muda com o reconhecimento
O reconhecimento federal de situação de emergência permite que os municípios acionem ações de apoio e recursos da União para a resposta aos desastres. A decisão foi assinada pelo então secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, com base na competência delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 4 de julho de 2023.