A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicou no Diário Oficial da União, em 15 de junho de 2026, a Portaria nº 1.977 que autoriza a transferência de recursos ao município de Vicência, Pernambuco, para a execução de ações de resposta e recuperação de infraestrutura danificada por desastres.
O valor autorizado é de R$ 306.472,20, que será repassado em parcela única sob a classificação orçamentária 06.182.2318.22BO – Ações de Proteção e Defesa Civil. O prazo para a execução das ações é de 180 dias, contados a partir da data de publicação da portaria.
O município beneficiado deverá cumprir as exigências previstas nos decretos e instruções normativas citados, incluindo a afixação de placa de obra conforme o Manual de Uso da Marca do Governo Federal. A prestação de contas final deverá ser apresentada em até 30 dias após o término da execução ou do último pagamento, o que ocorrer primeiro.
Esta transferência visa garantir a rápida resposta a situações de emergência e a restauração de serviços essenciais para a população de Vicência, contribuindo para a mitigação dos impactos de desastres naturais na região.