A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicou a Portaria nº 1.966 em 15 de junho de 2026, prorrogando o prazo de execução das ações de Proteção e Defesa Civil no município de Espumoso, Rio Grande do Sul, até 24 de agosto de 2026.
A medida altera o art. 5º da Portaria nº 4.261, de 26 de dezembro de 2024, que havia autorizado a transferência de recursos ao município, conforme o processo administrativo n.º 59053.016071/2024-37. Os demais dispositivos da portaria anterior permanecem ratificados.
A prorrogação garante a continuidade das ações de prevenção, mitigação e resposta a situações de risco no município, permitindo que recursos já destinados sejam utilizados integralmente e que a população de Espumoso continue a contar com as medidas de defesa civil previstas.