Instituto Chico Mendes notifica 38 interessados sobre multas ambientais

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) enviou edital de notificação a 38 pessoas físicas, informando que devem se manifestar em até 10 dias sobre autos de infração ambiental em trâmite na Gerência Regional Norte.

As multas estabelecidas variam de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 6.000.500,00 (seis milhões e quinhentos reais). O documento lista valores individuais, destacando a maior penalidade aplicada a Vivaldo Gonçalves de Souza Filho, além de uma advertência emitida a Antônio Roni de Souza.

O ICMBio oferece desconto de 30% sobre o valor corrigido para pagamento à vista ou parcelado, mediante solicitação por e‑mail, e permite a conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação ambiental, conforme art. 142 do Decreto 6.514/2008.

Não há registro de reincidência nos processos, de modo que nenhuma penalidade é classificada como reincidente. O prazo de 10 dias garante o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme a legislação vigente.