O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou, em 19 de junho de 2026, edital de notificação que convoca 37 pessoas físicas a apresentarem alegações finais sobre autos de infração ambiental em trâmite na Gerência Regional Norte – GR1, em Manaus (AM). Um 38º interessado foi notificado apenas com advertência. O prazo para manifestação é de 10 dias, sob pena de preclusão.

O edital cita como fundamentos legais o art. 126 do Decreto Federal nº 6.514/2008 e o art. 87 da Instrução Normativa ICMBio nº 09/2023. Também oferece aos interessados as opções de pagamento com 30% de desconto sobre o valor corrigido, parcelamento e conversão da multa em serviços ambientais, conforme o art. 142 do Decreto nº 6.514/2008.

Valores e destaques

As penalidades financeiras listadas variam de R$ 1.000,00 a R$ 6.000.500,00. Os maiores valores aplicados são:

  • R$ 6.000.500,00 – Vivaldo Gonçalves de Souza Filho;
  • R$ 2.100.000,00 – Wilson Brasão do Nascimento;
  • R$ 550.000,00 – Wuides da Silva Tavares;
  • R$ 388.125,00 – Raimundo Cristiano de Souza Marinho;
  • R$ 130.000,00 – Patrícia Amaral da Silva.

A soma das multas notificadas ultrapassa R$ 8,9 milhões. Em sete casos foi emitido despacho saneador; em 31 deles o saneamento “não se aplica”. O autuado Antônio Roni de Souza recebeu advertência, sem imposição de multa.

O que diz o edital

“Notificar os interessados abaixo relacionados para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo relativo ao Auto de Infração lavrados (...) sob pena de preclusão.”