O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Equinor Brasil Energia Ltda. assinaram, em 08 de junho de 2026, o Termo de Compromisso nº 9/2026. O acordo, registrado no processo SEI nº 02070.009189/2025-64, fixa R$ 114.576.000,00 para compensação ambiental da atividade de produção de petróleo e gás no campo de Bacalhau, localizado na Bacia de Santos.
O valor foi estabelecido em 29 de novembro de 2022 e a vigência do termo começa em 30 de janeiro de 2027. A assinatura contou com a presença de Ana Cristina Gonçalves CupeLo, Gerente de Sustentabilidade da Equinor, e Mauro Oliveira Pires, Presidente do ICMBio.
A compensação tem como objetivo mitigar os impactos ambientais decorrentes da exploração de hidrocarbonetos, atendendo ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000 e nos decretos 4.340/2002 e 6.848/2009. O aporte financeiro reforça o compromisso das partes com a preservação da biodiversidade e a observância das normas ambientais vigentes.