Petrobras e ICMBio firmam termo de compromisso de R$ 22,7 mi para compensação ambiental na Bacia de Campos

Petrobras e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) assinaram o Extrato de Termo de Compromisso nº 5/2026, com valor de R$ 22.708.010,90, para compensação ambiental da atividade de perfuração marítima na Bacia de Campos. O acordo cobre o período de janeiro / 2022 a fevereiro / 2024 e tem vigência até 29 de abril de 2031.

O valor foi fixado em 19 de setembro de 2024 e está fundamentado no artigo 36 da Lei 9.985/2000, no capítulo VIII do Decreto 4.340/2002 e no Decreto 6.848/2009. Daniele Lomba Zaneti Puelker, gerente geral de Licenciamento e Meio Ambiente da Petrobras, e Mauro Oliveira Pires, presidente do ICMBio, foram os signatários do termo.

Petrobras e ICMBio firmam termo de compromisso de R$ 22,7 mi para compensação ambiental na Bacia de Campos

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