O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou, na terça-feira (26 de maio de 2026), edital de intimação que notifica cinco interessados sobre a homologação de 19 autos de infração ambiental. O montante total das penalidades chega a R$ 2.636.314,88.

Quem foi multado

A maior parte do valor recai sobre uma única entidade. A Associação dos Produtores Rurais do Rio Bonito acumula R$ 2.400.000,00 — cerca de 91 % do total — distribuídos em 15 autos de infração, com valores individuais que oscilam entre R$ 24.000,00 e R$ 516.000,00.

Os demais interessados e suas penalidades são:

  • Reginaldo Silva de Oliveira: R$ 220.000,00;
  • Jennifer da Silva Compassi: R$ 10.000,00;
  • Luciano Milani Torrente: R$ 6.314,88.

Em um caso isolado, o auto de infração 003130-B aplicado a Daires Vivaldo dos Santos teve a multa convertida em advertência, não havendo cobrança financeira.

O que o edital determina

O ato da Gerência Regional Norte/GR1 do ICMBio informa que os interessados podem recorrer das decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.

Para quem optar pelo pagamento, há duas modalidades:

  • À vista, com desconto de 30 % sobre o valor corrigido, em até 5 (cinco) dias após o recebimento da notificação;
  • Parcelado, em até 60 (sessenta) vezes, sem desconto.

A Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento à vista deve ser solicitada pelo e-mail [email protected]. O parcelamento deve ser requerido pelo e-mail [email protected].

Consequências em caso de inadimplência

O edital alerta que, se não houver pagamento ou impugnação no prazo estabelecido, serão adotadas medidas de cobrança: