ICMBio notifica Tierre Silva da Costa sobre multa e medidas de embargo em áreas protegidas

No dia 2 de junho de 2026, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio da Gerente Regional Sul, publicou o Edital de Intimação nº 5, notificando o cidadão Tierre Silva da Costa (CPF parcialmente oculto) sobre a imposição de multa e concedendo prazo de 10 dias para apresentação de Alegações Finais no processo administrativo nº 02127.003196/2022‑15, relativo ao Auto de Infração nº GA0KY2F7.

O mesmo edital registra diversas medidas cautelares: embargo de duas edificações de madeira (casa e depósito) em área de 0,045 ha na Ilha Ivaí, Parque Nacional da Lagoa do Peixe (PNIG); demolição das referidas construções; apreensão de tarrafas, redes de camarão tipo aviaozinho, redes de espera e balsa improvisada encontradas no interior do Parque Nacional da Lagoa do Peixe em 06/04/2026, 12/01/2026 e 07/02/2026, seguidas da destruição dos mesmos equipamentos; apreensão de armadilhas tipo jirau e arapuca na Reserva Biológica das Perobas; embargo de 11,7038 ha na APA da Baleia Franca por tentativa de loteamento; e apreensão de oito redes de emalhar na Estação Ecológica do Taim.

Para o pagamento da multa, o ICMBio oferece desconto de 30 % sobre o valor corrigido, mediante pagamento à vista. O boleto pode ser solicitado pelo e‑mail [email protected], e dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (61) 2028‑9237, 2028‑9241, 2028‑9682 e 2028‑9741. O não cumprimento do prazo de 10 dias implicará preclusão das alegações.

Essas ações reforçam a atuação do ICMBio na proteção de unidades de conservação e na prevenção de atividades ilegais que ameaçam a biodiversidade. O cumprimento das normas ambientais impacta diretamente a preservação dos recursos naturais e a responsabilidade dos cidadãos perante a legislação vigente.