O Departamento de Logística em Saúde (DLOG), unidade de compras do Ministério da Saúde identificada como UASG 250005, publicou no DOU o Termo Aditivo nº 2/2026 ao contrato nº 10/2025 com a Amgen Biotecnologia do Brasil LTDA. O documento, assinado em 15 de junho de 2026 e publicado em 17 de junho de 2026, prorroga a vigência do contrato e altera o cronograma de entrega da 5ª parcela.
A nova vigência vai de 11 de julho de 2026 a 10 de março de 2027. O valor total atualizado do contrato é de R$ 206.037.242,84. A contratação foi feita por inexigibilidade de licitação nº 110/2025, modalidade prevista em lei para situações em que não há concorrência possível, como produtos com patente ou exclusividade de fabricação.
A alteração do cronograma de entrega atinge exclusivamente a quinta parcela do objeto, segundo o extrato. O processo administrativo é o nº 25000.090084/2024-71.
"Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contratual e alteração do cronograma de entrega do contrato, exclusivamente quanto à 5ª parcela."
A Amgen figura em outros contratos recentes do DLOG: em 3 de junho de 2026, o mesmo órgão firmou com ela o contrato nº 175/2026, de R$ 68.267.127,69, para aquisição de Ustequinumabe 90 mg/ml após o pregão nº 90019/2026.
O DLOG é responsável por adquirir e distribuir insumos estratégicos do Sistema Único de Saúde (SUS), como medicamentos, vacinas e equipamentos. Aditivos por inexigibilidade são comuns em compras de medicamentos biotecnológicos e de alto custo, nos quais a oferta de fornecedores é restrita.
Pontos a observar
- Ausência de licitação aberta: a prorrogação recai sobre contrato celebrado por inexigibilidade, o que significa que não houve disputa competitiva.