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O Ministério das Cidades contratou a Caixa Econômica Federal (CNPJ 00.360.305/0001-04) para prestar serviços de gestão operacional de uma carteira remanescente de contratos de repasse. O extrato do contrato nº 11/2026 foi publicado no Diário Oficial da União em 19 de junho de 2026.
A contratante é a Coordenação-Geral de Suporte Logístico-MCID. O documento foi assinado em 17 de junho de 2026, tem vigência de 17 de junho de 2026 a 17 de junho de 2030 e valor total de R$ 241.975.114,78.
Segundo o extrato, o objeto é a prestação de serviços "abrangendo todas as atividades de gestão operacional necessárias, exclusivamente, à finalização da carteira remanescente de contratos de repasse vinculados ao contrato de prestação de serviços nº 25/2021". Os recursos são provenientes de programas e ações geridos pela contratante, lastreados no orçamento fiscal e da seguridade social da União, a título de transferência voluntária.
"Prestação de serviços pela contratada à contratante, abrangendo todas as atividades de gestão operacional necessárias, exclusivamente, à finalização da carteira remanescente de contratos de repasse vinculados ao contrato de prestação de serviços nº 25/2021."
O contrato é complementado por quatro anexos:
A contratação foi feita por inexigibilidade nº 37/2026, com fundamento no art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Essa hipótese, na nova Lei de Licitações, abrange objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento, um procedimento de chamamento público em que os interessados que atendam aos requisitos são credenciados e convocados quando necessário.
A contratação direta — sem licitação — foi justificada pela condição de a Caixa ser, na prática, a instituição financeira responsável pela gestão desses contratos de repasse. O processo administrativo que originou a contratação é o 80000.003234/2026-95.
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A celebração ocorre no fim do governo federal em curso, com vigência estendida até 2030, o que remete a possível continuidade ou repasse de serviços para a próxima gestão. O valor próximo de R$ 242 milhões e a duração de quatro anos tornam o contrato relevante no controle dos recursos destinados a programas habitacionais e de infraestrutura urbana administrados pelo ministério.
O extrato não detalha quais contratos específicos integram a carteira remanescente, nem os critérios de medição dos resultados descritos no anexo II. Essas informações constam dos anexos do contrato, que não foram publicados na íntegra no DOU.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
