Na plataforma
Transforme esta leitura em monitoramento contínuo. Crie monitores por tema, órgão ou entidade e receba alertas quando algo novo aparecer.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.448 publicações de 47 órgãos.
O Município de Vitória, no Espírito Santo, assinou em 12 de junho de 2026 o Termo de Compromisso nº 999859/2025 com a Caixa Econômica Federal, representando o Ministério das Cidades, para a regularização fundiária urbana dos bairros Consolação, Maria Ortiz, São Pedro, Santo Antônio, Inhanguetá, Ilha do Príncipe, Grande Vitória, Itararé e Estrelinha.
O contrato tem valor total de R$ 10.112.136,71. Dos recursos, R$ 1.554.582,60 correrão à conta da União no exercício de 2025, R$ 6.218.330,40 nos exercícios subsequentes e R$ 2.339.223,71 correspondem à contrapartida municipal. A vigência do acordo vai de 12/06/2026 a 12/06/2030.
A contratação foi realizada de forma direta, sem licitação, dentro do Programa Periferia Viva, o que requer acompanhamento para garantir transparência e evitar riscos de direcionamento.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A medida deve beneficiar os moradores das áreas citadas, proporcionando segurança jurídica sobre a posse de terrenos e possibilitando investimentos em infraestrutura e serviços públicos nos bairros regularizados.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
