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Caixa Econômica Federal, representando a União, firmou o Termo de Compromisso nº 999857/2025 com o Município de Macapá para a regularização fundiária urbana do núcleo informal consolidado. O acordo tem vigência de 11/06/2026 a 11/06/2030.
O programa Periferia Viva destina R$ 9.423.515, dos quais R$ 1.880.703 serão executados no exercício de 2026 e R$ 7.522.812 nos exercícios subsequentes, totalizando a contrapartida da União. O município contribui com R$ 20.000 como contrapartida.
Com os recursos, pretende‑se regularizar a situação fundiária de áreas urbanas informais, proporcionando segurança jurídica aos moradores e facilitando a urbanização e prestação de serviços públicos.
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A iniciativa integra as políticas federais de habitação e desenvolvimento urbano, sendo relevante para os cidadãos de Macapá que aguardam a formalização de suas propriedades.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
