Diário Oficial da União
As publicações com maior relevância pública do Diário Oficial da União, resumidas e organizadas por relevância.
A Presidente da CAPES edita a Instrução Normativa GAB nº 4/2025, alterando o §4º do Art. 13 para que disposições do §2º e §3º se apliquem a partir do Censo da Pós-Graduação stricto sensu de 2026. Isso garante período de adaptação e preparação aos programas de pós-graduação. A medida impacta a coordenação de aperfeiçoamento de pessoal de nível superior em todo o Brasil.
Ler maisConsulta pública nº 5/2026 para alterar PPB de produtos da Amazônia Ocidental e Amapá, incluindo novos medicamentos e suplementos.
Ler maisPortaria autoriza pagamento Garantia-Safra 2024/2025 a agricultores de dezenas de municípios em AL, AM, BA e CE por perdas climáticas.
Ler maisReconhecimento de emergência em 12 municípios de AL, BA, CE, MA, PE e PI por estiagem, enxurradas e chuvas intensas.
Ler maisMPDFT instaura inquérito civil contra TIM S.A. por cobranças indevidas de '4G off' a consumidores do DF.
Ler maisA Portaria SEFIC/MINC nº 143 homologa projetos culturais na área de Artes Cênicas aprovados pela Lei Rouanet (Lei 8.313/91), permitindo captação de recursos via doações e patrocínios por 9-10 meses. Projetos incluem espetáculos teatrais, festivais, musicais e oficinas em cidades como SP, PI, SC, RS, PE, MG, RJ e PR, com valores de R$ 69 mil a R$ 5,2 mi cada. Afeta proponentes culturais (pessoas físicas e empresas) e público via eventos gratuitos e formativos, fomentando acesso à cultura.
Ler maisSERES/MEC instaura supervisão e impõe medidas cautelares a 32 cursos de Medicina por baixo Enamed 2025, com corte de 25% em vagas e suspensão de Fies.
Ler maisDecreto Legislativo nº 14/2026 aprova Acordo Provisório de Comércio Mercosul-UE.
Ler maisHomologação de chamamento público para gestão de UPAs e PS Infantil em Cotia-SP à AHBB por R$ 102,5 mi/ano.
Ler maisAdjudicação e homologação de pregão para alimentos PNAE em Oriximiná/PA totalizando R$ 9,5 mi.
Ler maisO Superintendente do DNIT em Alagoas homologou a Concorrência 90018/2026 para execução de obras civis em comunidades indígenas: Wassu Cocal, Karapotó Terra Nova, Karapotó Plaki Ô e Kariri Xocó, divididas em 4 lotes. RODCON SERVICOS UNIPESSOAL LTDA ficou com lotes 1 e 3 (R$ 2,78 mi total); C A V MEDEIROS ENGENHARIA LTDA com lotes 2 e 4 (R$ 1,57 mi total). Ato beneficia desenvolvimento das tribos indígenas sob jurisdição do DNIT/AL.
Ler maisConsulta pública e audiência para concessão de lotes C (MT-100, 292 km) e D (MT-110/270, 240 km) de rodovias em MT.
Ler mais2º aditivo de R$ 3,2 mi ao contrato com Consórcio MWB para manutenção do Complexo Turístico de Parauapebas (total R$ 9,6 mi).
Ler maisExtratos de contratos de repasse da União (>R$ 35 mi) para quadra esportiva, praça e microssistemas de água em 18 municípios do PA.
Ler maisContrato de R$ 86,5 mi com HWN Engenharia para manutenção da BR-230/MA (91 km).
Ler maisO Comitê de Integridade da Petrobras aplicou sanções administrativas a duas empresas no âmbito do PAR-PB.029.07737/2025: multa de R$ 440.086,68, publicação da decisão e suspensão de licitações por 24 meses à Guerini Marítima (CNPJ 08.181.934/0001-89); e multa de R$ 5.178.160,94 com mesmas sanções à MSL Serviços do Brasil (CNPJ 09.474.236/0001-34). As penalidades baseiam-se na Lei Anticorrupção (12.846/2013) e regulamento da Petrobras, visando punir irregularidades em contratações.
Ler maisResultados de licitações da COMPESA: KSB Brasil vence por R$1,2 mi; Consórcio Adutora Negreiros por R$79,5 mi; A B L Engenharia por R$4,3 mi; uma fracassada.
Ler maisDemissão do ex-servidor Antonio Carlos Bispo da Silva do INSS por infrações disciplinares.
Ler maisHomologação de concorrência para esgotamento em Três Lagoas/MS (R$ 10,4 mi) e avisos de licitação para maternidade em Corumbá/MS (R$ 75 mi e R$ 26 mi).
Ler maisAviso de Concorrência Eletrônica para construção de policlínica em Lagarto/SE, valor estimado R$ 18,5 mi.
Ler maisO DNIT revoga o Termo de Permissão Especial de Uso nº 23-023/2023 concedido à Vale S.A. para implantação de rejeitoduto e adutora na faixa de domínio da BR-356/MG, km 39. A revogação ocorre devido a uso em desconformidade com o projeto aprovado e pela transferência do trecho ao Estado de Minas Gerais, que o concedeu à Rota da Liberdade S/A. Isso afeta a Vale, encerrando sua permissão, e beneficia a nova concessionária na gestão da rodovia.
Ler maisHomologação e adjudicação de concorrência para obras de infraestrutura em Arapiraca/AL à Novatec por R$ 26,4 mi.
Ler maisPetrobras multa Cell Manutenção (R$ 260,4 mil) e Threeng (R$ 477,1 mil), com suspensão de licitações por 24 e 18 meses.
Ler maisDNIT/RN divulga resultado Concorrência Eletrônica 90140/2025: Consórcio CAP vencedor com lance R$ 45,7 mi.
Ler maisAditivo nº 3/2026 prorroga contrato de inexigibilidade com Caixa por 24 meses, valor total R$ 619 mi.
Ler maisO Despacho nº 841 declara de utilidade pública a área de terra necessária para instituição de servidão administrativa da linha de transmissão 138 kV Cachoeira Alta - Vale do Pontal, em Goiás. A decisão beneficia a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., interessada no processo nº 48500.006128/2026-10. Isso facilita a implantação de infraestrutura elétrica na região.
Ler maisANTT aprova 9ª revisão tarifária da Ponte Rio-Niterói: TBP de R$ 3,28 para R$ 3,30; carro R$ 6,60.
Ler maisIndeferimento de pedido de Termos de Autorização à Auto Viação Porto Rico Ltda para transporte rodoviário interestadual.
Ler maisOutorga de Licença Complementar à TRANS TIÑINI S.R.L. (Bolívia) para transporte rodoviário internacional de cargas Brasil-Bolívia até 2031.
Ler maisIndeferimento de pedido de autorização para ERA Transporte e Turismo Ltda. prestar serviço rodoviário interestadual de passageiros.
Ler maisPróximo passo
Busca histórica, alertas personalizados e exploração detalhada de contratos, penalidades e nomeações. Crie uma conta gratuita para começar.