MEC instaura supervisão e restringe vagas em 32 cursos de Medicina por baixo desempenho no Enamed 2025
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), ligada ao Ministério da Educação (MEC), instaurou um processo de supervisão preparatório contra 32 cursos de graduação em Medicina de diversas Instituições de Ensino Superior (IES). A medida, formalizada pela Portaria SERES/MEC nº 74 de 16 de março de 2026, foi motivada pelo desempenho insatisfatório dessas instituições no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025, especificamente aquelas com conceito 2 e entre 40% e 50% de concluintes considerados proficientes.
Como medida cautelar temporária, o MEC impôs restrições significativas aos cursos afetados, válidas até a divulgação dos resultados do Enamed 2026. As penalidades incluem a redução de 25% no número de vagas autorizadas para ingresso, a suspensão da possibilidade de celebrar novos contratos de Financiamento Estudantil (Fies) e o impedimento de solicitar aumento de vagas. Além disso, os cursos ficam suspensos de benefícios regulatórios e restritos de participar de outros programas federais de acesso ao ensino.
As 32 IES listadas no anexo da Portaria serão notificadas para apresentar sua defesa ou recurso contra as medidas cautelares no prazo de 30 dias. O MEC informa que, dependendo do desempenho dos cursos no Enamed 2026, as restrições poderão ser mantidas, agravadas ou revogadas.
Esta ação regulatória impacta diretamente a oferta de vagas e o acesso a financiamento estudantil para futuros médicos nessas instituições, sinalizando a preocupação do MEC com a qualidade da formação médica avaliada pelo Enamed.