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Inteligência pública

Edição de hoje em números

Resumo agregado da edição atual do Diário Oficial da União.

Publicações

4.043

na edição de 2026-04-10

Órgãos em destaque

46

5 recortes públicos

Contratos novos

364

R$ 7,1B mapeados

Penalidades e pessoal

693

11 penalidades · 682 atos

TodasAutorizações/AlvarásDecisões/ControleDefesa Civil/EmergênciasNormativo/Legislativo
02 de mar.Autorizações/Alvarás

Duas empresas recebem autorização para operar serviços de telecomunicações em todo o Brasil

Foram expedidas duas autorizações para exploração de Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e Restrito por prazo indeterminado em todo o território nacional. As beneficiadas são ONE-LINK TELECOM LTDA (processo 53500.012466/2026-21) e ORIGEM DIGITAL SG CONECTIVIDADE LTDA (processo 53500.012524/2026-16). Os atos foram assinados pelo Gerente Renato Sales Bizerra Aguiar. Isso permite que as empresas operem legalmente no setor de telecomunicações no país.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANEEL nega recurso da Enel Ceará e mantém cobrança de encargos por uso excedente de transmissão

ANEEL nega recurso da Enel CE contra indeferimento de isenção de encargos por ultrapassagem de MUST.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

SURF TELECOM S.A. obtém autorização para prestar Serviço Móvel Pessoal em todo o Brasil

Autoriza notificação de interesse de SURF TELECOM S.A. para SMP em todo território nacional, associando radiofrequências.

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02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT nega autorização à BH BUS TRANSPORTES para operar linhas rodoviárias interestaduais

Indeferimento de pedido de autorização à BH BUS TRANSPORTES LTDA. para serviço rodoviário interestadual de passageiros.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANEEL declara utilidade pública para linha de transmissão de energia de 13,4 km em Quixadá, Ceará

Declara utilidade pública para servidão administrativa de linha de energia de 13,4 km em Quixadá-CE, beneficiando Coelce.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT nega autorização à BH BUS TRANSPORTES para serviço regular de ônibus interestadual

O Superintendente da ANTT indeferiu o pedido da BH BUS TRANSPORTES LTDA. para emissão de Termos de Autorização de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. O motivo é que os mercados solicitados não são autorizados à empresa, conforme Resolução nº 6.033/2023. Isso impede a empresa de prestar o serviço nos pleitos feitos no processo 50505.008936/2026-13.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT autoriza Companhia de Energia a readequar rede elétrica na BR-392/RS, em Canguçu

Autorização de PIT para readequação de rede elétrica na BR-392/RS, km 141+915, Canguçu/RS.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANEEL nega pedido da Rio Alto UFV STL I SPE S.A. para parcelar débitos e evitar desligamento da CCEE

ANEEL indeferiu pedido de medida cautelar da Rio Alto UFV STL I SPE S.A. para parcelar débitos e suspender desligamento na CCEE.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT nega autorização à BH BUS TRANSPORTES para operar linhas interestaduais de passageiros

Indeferimento do pedido de autorização à BH BUS TRANSPORTES LTDA. para serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT autoriza implantação de acesso à BR-381/MG para empreendimento da Real Ville Urbanismo em Três Corações

Autorização de PIT para acesso na BR-381/MG km 751+050, Três Corações/MG, à Real Ville Urbanismo LTDA.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANEEL nega pedido da Axia Energia para alterar escopo e prazo de concessão de transmissão nº 062/2001

O Diretor-Geral da ANEEL julgou um recurso administrativo da Axia Energia S.A. (ex-Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) no Processo nº 48500.034597/2025-48. A decisão conhece o recurso, mas nega os pedidos de inclusão de novo item no escopo do empreendimento e extensão de prazo para operação comercial da concessão nº 062/2001. Isso afeta os planos de expansão da empresa no setor de transmissão de energia elétrica.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT autoriza implantação de rede elétrica da CEEE na faixa de domínio da BR-392/RS, em Pelotas

Autoriza PIT da CEEE para rede elétrica na BR-392/RS, km 092+920, Pelotas/RS.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT autoriza CEEE a instalar rede elétrica na faixa de domínio da BR-116/RS, em Pelotas

Autorização de PIT para CEEE implantar rede elétrica na BR-116/RS, km 494+820, Pelotas/RS.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT nega pedido da Princesa do Norte para renunciar à linha de ônibus entre São Paulo e Santa Catarina

Indeferimento de pedido de renúncia ao Termo de Autorização TAR nº SPSC0059026 da linha Assis/SP-Florianópolis/SC pela Empresa Princesa do Norte.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT nega autorização para REAL MAIA TRANSPORTES operar linha entre Palmas (TO) e Vila Rica (MT)

Indeferimento de pedido de Termo de Autorização à REAL MAIA TRANSPORTES na linha Palmas/TO-Vila Rica/MT.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANEEL nega pedido de parcelamento de débitos e suspensão de desligamento para Rio Alto UFV

O Diretor-Geral da ANEEL, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, indeferi o pedido de Medida Cautelar da empresa Rio Alto UFV STL VIII SPE S.A. O pedido buscava parcelamento de débitos e suspensão de desligamento por descumprimento de obrigações na CCEE. A decisão ocorre no Processo nº 48500.000199/2026-17 e pode resultar no desligamento da empresa da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT declara utilidade pública imóveis para obra de retorno na BR-101/ES e autoriza desapropriação

Declara utilidade pública de imóveis para desapropriação em obra de retorno na BR-101/ES e autoriza Eco101.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANEEL declara utilidade pública para desapropriação de área para Subestação da CPFL em Campinas (SP)

ANEEL declara utilidade pública para desapropriação de área pela CPFL Paulista para Subestação Campinas 26 em SP.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT declara utilidade pública para desapropriação de imóveis para duplicação da BR-163/MS

Declara utilidade pública para desapropriação de imóveis para duplicação BR-163/MS (km 366+580 a 369+840) e autoriza concessionária.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT Outorga Licença Complementar para Transporte Rodoviário Internacional entre Brasil e Argentina até 2032

Outorga de Licença Complementar à TRANSPORTES JOSE BERALDI S.A. para transporte rodoviário internacional Argentina-Brasil até 2032.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT emite outorga para Concessionária Rota Sertaneja operar trechos da BR-153 e BR-262 entre Goiás e Minas Gerais

A ANTT emitiu ato de outorga em favor da Concessionária Rota Sertaneja MG-GO S.A. para o sistema rodoviário BR-153/262 entre GO e MG. Autoriza a assinatura do contrato de concessão conforme edital. Isso permite à concessionária operar as rodovias, impactando transporte e infraestrutura na região.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANAC habilita AIRPLANE TÁXI AÉREO LTDA. para exploração de serviços aéreos com base em Santarém (PA)

Portaria habilita AIRPLANE TÁXI AÉREO LTDA. (CNPJ 59.240.022/0001-71) para exploração de serviços aéreos com COA.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT declara consumada concessão da BR-101/RJ à Arteris S.A. e autoriza Termo Aditivo

ANTT declara consumação de processo competitivo da BR-101/RJ à Arteris S.A. e autoriza Termo Aditivo.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT autoriza EDP ES a instalar rede elétrica na faixa de domínio da BR-101/ES, em Rio Novo do Sul

Autorização de PIT para EDP ES implantar rede elétrica na BR-101/ES, km 394+250, em Rio Novo do Sul.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

Ministério da Fazenda ratifica garantia da União para crédito de R$ 50 milhões a Balneário Camboriú (SC)

Ratificação de garantia da União para 2º aditivo de R$ 50 mi ao Município de Balneário Camboriú-SC para saneamento, água, orla e educação.