ANTT declara utilidade pública imóveis para obra de retorno na BR-101/ES e autoriza desapropriação
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarou, por meio de decisão de 19 de fevereiro de 2026, a utilidade pública de bens imóveis específicos localizados na BR-101, no Espírito Santo. A medida é necessária para a execução de obras de um retorno em desnível no km 287+730 da rodovia.
A publicação oficializa a necessidade de desapropriação dessas áreas em favor da União. Além disso, a ANTT autorizou formalmente a concessionária Eco101 a conduzir todos os procedimentos necessários para efetivar as desapropriações.
A autorização concedida à Eco101 inclui a faculdade de invocar o caráter de urgência nos processos, o que permite a imissão na posse dos imóveis antes da conclusão final das indenizações, conforme previsto em lei. A concessionária também fica responsável por elaborar a Metodologia Avaliatória para definir os valores a serem pagos aos proprietários afetados.
Esta ação visa cumprir uma obrigação contratual da concessão da rodovia. A declaração de utilidade pública afeta diretamente os proprietários dos imóveis delimitados pelas poligonais descritas no anexo da decisão, viabilizando a melhoria da infraestrutura no trecho da BR-101/ES.