A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) formalizou, por meio da Deliberação nº 50 de 27 de fevereiro de 2026, a consumação do processo competitivo referente à concessão do sistema rodoviário BR-101/RJ, conhecido como Autopista Fluminense, em favor da empresa Arteris S.A.
Com a declaração de consumação, a ANTT também autorizou a assinatura do Termo Aditivo correspondente. Este procedimento segue as regras e prazos definidos no Edital de Processo Competitivo nº 03/2025.
A deliberação, baseada no Voto DFQ - 012, visa dar seguimento à outorga da rodovia, permitindo a formalização completa da concessão após a conclusão do certame licitatório.
Esta etapa administrativa é relevante para a infraestrutura do Rio de Janeiro, pois consolida a gestão da rodovia BR-101/RJ pela concessionária, impactando diretamente a operação, manutenção e eventuais investimentos previstos para o trecho.