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Sobre esta edição
Esta edição foi processada automaticamente a partir do Diário Oficial da União publicado em 25/08/2026. Os resumos e classificações são extraídos e estruturados por processamento automatizado. O texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver na fonte".
Da leitura ao acompanhamento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com uma conta gratuita, você segue os temas e as fontes que importam para você — e as novidades chegam no seu feed e no resumo por email.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
As duas ações mencionadas no anexo da medida provisória estão vinculadas, respectivamente, às Medidas Provisórias nº 1.358 e nº 1.363, ambas de 2026.
Mais destaques
Mais destaques
Presidência da República
O presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a vigência da MP 1.374/2026, que autoriza subvenção econômica a produtores independentes de cana do Nordeste afetados por eventos climáticos extremos ou por tributação adicional dos Estados Unidos sobre exportações brasileiras.
Presidência da República
O CNPM instituiu um Grupo de Trabalho para propor medidas de fortalecimento do serviço geológico e do conhecimento sobre recursos minerais, incluindo financiamento, integração de dados e parcerias para atrair investimentos. O relatório final deverá ser entregue ao conselho em até 150 dias após a publicação do ato de nomeação dos membros.
Recortes por órgão
O que Presidência da República, Poder Executivo, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.
Comitê do Rio Doce aprova R$ 33 milhões para assessorias técnicas em MG e ES
Presidência da República > Casa Civil
Casa Civil aprova três projetos para comunidades do Rio Doce
Presidência da República > Casa Civil
Comitê do Rio Doce aprova R$ 130,7 milhões para apoio a faiscadores e garimpeiros
Presidência da República > Casa Civil
Governo federal abre crédito extraordinário de R$ 7 bilhões para financiar exportadores
Presidência da República
Governo federal prorroga prazo de drawback para exportadores afetados por tarifas dos EUA
Presidência da República
Caixa notifica ex-prefeito de Capistrano sobre suposto dano ao erário de R$ 392 mil
Ministério da Fazenda > Caixa Econômica Federal
Sem publicações de destaque nesta edição: Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal.
Legislativo
O que tramitou e foi votado na Câmara e no Senado.
A deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) apresentou, em 25 de agosto de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2490/2026, que solicita ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esclarecimentos e documentos sobre o Pregão Eletrônico nº 90056/2026.
Ler matéria completaA Presidência da República apresentou a Medida Provisória (MPV) 1.388/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 3.152.000.000,00 em favor do Ministério de Minas e Energia, para a finalidade especificada na medida. A matéria aguarda despacho, segundo o registro de tramitação.
Ler matériaA Presidência da República é autora da Medida Provisória (MPV) 1387/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 7.000.000.000,00 em favor de Encargos Financeiros da União. A matéria aguarda despacho no Senado Federal.
Ler matériaReguladoras
Atos das agências reguladoras federais, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
Resolução da Diretoria Colegiada nº 1.038 da ANVISA estabelece requisitos de segurança sanitária para aeroportos e aeronaves.
Ler matériaANVISA proíbe a comercialização e distribuição do produto Sculptra devido à identificação de embalagens falsificadas.
Ler matériaResolução-RE nº 3.342 da ANVISA aprova avaliação toxicológica de agrotóxico em cumprimento a decisão judicial.
Ler matériaRadar de impacto
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Atos Normativos
Valor materialR$ 3,2BAlto interesse públicoMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.388, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Medida Provisória nº 1.388/2026 abre crédito extraordinário de R$ 3,15 bilhões para o Ministério de Minas e Energia.
Valor material: R$ 3,15 bi
Atos Normativos
Valor materialR$ 7,0BAlto interesse públicomedida provisória Nº 1.387, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Medida Provisória nº 1.387/2026 abre crédito extraordinário de R$ 7 bilhões para encargos financeiros da União.
Valor material: R$ 7 bi
Contratos
Valor materialR$ 101,7MAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393012
DNIT prorroga prazo de contrato com LCM Construção e Comércio S.A. por R$ 101,6 milhões.
Valor material: R$ 101,7 mi
Atos Normativos
Valor materialR$ 5,0BCOMUNICADO Nº 45.799, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Comunicado nº 45.799 do Banco Central divulga condições para operações compromissadas de títulos públicos via módulo Ofpub.
Valor material: R$ 5 bi
Atos Normativos
Valor materialR$ 2,8BAVISOS
Decisões do Banco Central aprovam alterações de capital e denominação de diversas instituições financeiras.
Valor material: R$ 2,8 bi
Contratos
Mercado reguladoR$ 63,3MAlto impactoEXTRATO DO CONTRATO Nº 1480/2026/PFN
União firma contrato de garantia de R$ 63,3 milhões com a Caixa para obras de drenagem em Juiz de Fora/MG.
Sinal para mercado regulado
Atos Normativos
Política públicaAlto interesse públicoMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.386, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Medida Provisória nº 1.386 prorroga excepcionalmente prazos de suspensão de tributos no regime de drawback para exportadores afetados por tarifas dos EUA.
Politica publica ou regra regulatoria
Fiscalização Regulatória
InstitucionalAtípicoPortaria nº 1.037, de 21 de agosto de 2026
O MPDFT instaurou Inquérito Civil Público para investigar a suspensão de atendimentos de saúde pela operadora Nova Saúde no DF.
Ato institucional de alto interesse
Contratos & Licitações
1.581 contratos publicados no PNCP, somando R$ 443,2M. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
1.581
Contratos publicados
R$ 443,2 mi
Valor total
R$ 280,4 mil
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 55% de todo o valor do período.
Maior órgão: 16% · Maior fornecedor: 16%
O que o governo contratou
Órgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| CLAUDIA E FERNANDA SAUDE LTDA | 1 | R$ 71,4 mi |
| LOPES KALIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA | 9 | R$ 49,9 mi |
| ICE CARTOES ESPECIAIS LTDA | 1 | R$ 28,2 mi |
| GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA | 1 | R$ 26,8 mi |
| TERRA FORTE EMPREENDIMENTOS LTDA. | 1 | R$ 23,3 mi |
| BGL CONSTRUTORA EIRELLI | 1 | R$ 11,3 mi |
Por nível de governo
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maior contrato do período
Credenciamento de Pessoas Jurídicas da Área de Saúde para Realização de Serviços Complementares Especializados de Saúde para a realização de Consultas, Exames, Procedimentos e Serviços em Rede - 2026.
CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO SETENTRIAO PARANAENSE - CISAMUSEP · CLAUDIA E FERNANDA SAUDE LTDA · PR
Leis e normativos
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Medida Provisória
Alto interesse públicoAbre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.152.000.000,00, para o fim que especifica.
Presidência da República
Ver na fonteAto Normativo
Alto interesse públicoDispõe sobre a segurança sanitária em aeroportos e aeronaves e estabelece obrigações para as administradoras aeroportuárias, empresas aéreas e empresas prestadoras de serviços a terceiros.
ANVISA
Ver na fonteResolução
Dispõe sobre o formato padrão para identificação de contas bancárias mantidas no Brasil para fins de transferências internacionais de fundos (formato IBAN) e regulamenta seu uso.
Banco Central do Brasil
Ver na fonteResolução
Altera o Anexo IV Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na lista de Reduções Tarifárias por Razões de Abastecimento ao Amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul nº 49/19.
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX)
Ver na fonteAto Normativo
Circular nº 83, de 24 de agosto de 2026 - Determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica em tecidos não tecidos originários da China, Egito e Israel; prorrogação de prazo de investigação.
Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) / Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
Ver na fonte581
atos de pessoal registrados
nomeações, exonerações e designações
Atos de pessoal
581 atos de pessoal nesta edição.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
PORTARIA SE/MCID Nº 1.089, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
A Portaria altera a composição de membros de um Conselho e da Secretaria Nacional de Periferias no Ministério das Cidades. Entre as mudanças estão a designação de Mirna Quinderé Belmino Chaves como Presidente do Conselho e de Vitor Araripe Freire Pacheco como titular da Secretaria Nacional de Periferias.
DESPACHO
O Diretor-Presidente da ANAC autorizou o afastamento do país do servidor Antonio Mathias Nogueira Moreira, ocupante de cargo CCE 1.17 e requisitado da Caixa Econômica Federal. O afastamento ocorrerá de 13 a 22 de novembro de 2026, para participação na Sétima Conferência Mundial de Transporte Aéreo e na 43ª Assembleia Extraordinária da OACI, em Montreal, Canadá.
+ 13 pessoas no mesmo ato
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
A Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foi autorizada a se afastar do país entre 30 de agosto e 02 de setembro de 2026. O objetivo da viagem a Genebra, Suíça, é participar da Conferência Global de Colaboração Digital e realizar reuniões bilaterais com organismos internacionais.
DESPACHO DE 24 DE AGOSTO DE 2026
O Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda autorizou o afastamento do servidor Flávio Luís Pazeto, Subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica. O período compreende de 25 de agosto a 03 de setembro de 2026, com o objetivo de acompanhar tratativas do BID no Haiti e participar de reuniões de vice-ministros do G20 nos EUA.
+ 3 pessoas no mesmo ato
PORTARIA Nº 221/MB/MD, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA MESP/SE Nº 219, DE 21 DE AGOSTO 2026
A Portaria MESP/SE nº 219 dispensa Leidiane Rodrigues Pires do encargo de substituta eventual de Diretor e designa Mariana de Miranda Oliveira para a mesma função na Diretoria de Formalização de Parcerias.
Penalidades
41 penalidades publicadas nesta edição.
Multa
ANPD - Agência Nacional de Proteção de Dados
Data: 2026-01-01
Multa
Codevasf
Data: 2026-07-31
Suspensão do direito de licitar
Codevasf
Data: 2026-07-29
Suspensão do direito de licitar
Codevasf
Data: 2026-07-28
Impedimento de licitar
Senado Federal
Incentivos e fomento
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Fomento direto
OutroConsultas públicas
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Audiência Pública
Prazo 04/09/2026Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Consulta Pública
CTNBio
Tomada de Subsídios
Prazo 19/10/202660 diasINPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Consulta Pública
Prazo 25/07/202630 diasCTNBio/MCTI
Concursos e seleções
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
1
vaga em aberto
Convocação
3 pessoasConvocação
1 pessoaConcurso Público
1 vagaResultado
1 pessoaResultado
1 pessoaFeed do que você segue, conteúdos salvos e resumo por email. Monitoramento e alertas nos planos profissionais.
Governo abre crédito de R$ 3,152 bilhões para subvenções a combustíveis
Presidência da República
| 1 |
| R$ 10,9 mi |
| ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. | 4 | R$ 8,6 mi |
PORTARIA CJF nº 528, DE 21 DE agosto DE 2026
A Portaria CJF nº 528/2026 designa diversos servidores para substituir titulares em cargos de confiança (CJ e FC) em diversas secretarias do Conselho da Justiça Federal. O ato abrange substituições por afastamentos, impedimentos ou vacância de cargos.
Ato Coger Nº 36, de 21 de agosto de 2026
O Ato Coger Nº 36 mantém o afastamento parcial da Juíza Geneviéve Grossi Orsi para auxiliar a Presidência do TRF6. Além disso, mantém a designação de Alexandre Buck Medrado Sampaio e designa a Juíza Substituta Gabriella Cristina Silva Vilela para atuar no acervo da 8ª Vara Cível de Belo Horizonte. Por fim, mantém Gabriella Cristina Silva Pereira Vilela como substituta de Pedro Pereira Pimenta e da referida vara.
A Portaria nº 221/MB/MD promove oito oficiais da Marinha do Brasil por merecimento. As promoções abrangem os quadros de Fuzileiros Navais, Médicos, Cirurgiões-Dentistas, Apoio à Saúde e Técnico, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2026.