O que o Diário Oficial publicou de 23 de fevereiro a 1 de março de 2026.
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Sobre esta edição
Esta edição reúne automaticamente as publicações do Diário Oficial da União entre 23 de fevereiro a 1 de março de 2026. Resumos, classificações e agregações são produzidos por processamento automatizado; o texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver no Diário Oficial".
Da leitura ao monitoramento
Você já vê a edição aberta. Com conta, acompanha o que vem depois.
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da operadora SAMIG - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA.
Recomenda ao Supremo Tribunal Federal a reiteração da constitucionalidade do Decreto nº 1.775/1996, no âmbito do julgamento das ações constitucionais sobre a Lei nº 14.701/2023, e dá outras providências.
Recomenda à União incorporar a demarcação das terras indígenas e a implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) como central para atingir as metas da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira, e dá outras providências.
Recomenda à União a adoção de medidas normativas e administrativas para instituir uma Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV), e dá outras providências.
Recomenda ao Congresso Nacional brasileiro o arquivamento definitivo de Projetos de Lei e Propostas de Emenda à Constituição que desconstitucionalizam direitos dos povos indígenas, e dá outras providências.
Recomenda à União que realize um diagnóstico geral do abastecimento de água nos territórios Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul, que o Ministério Público Federal realize a apuração e responsabilização dos devidos motivadores e executores dos ataques à comunidade Guarani Kaiowá, bem como que o Supremo Tribunal Federal exija a apresentação de um Plano de reestruturação da Segurança Pública do Estado.
Estabelece os critérios a serem observados pelas administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades corretoras de câmbio e pelas sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais no reconhecimento, na mensuração e na evidenciação contábeis de ativos virtuais
DANIEL VIEIRA SARAPU→Chefe de Gabinete do Ministro de Estado(CCE 1.15)Presidência da República › Casa Civil › Ministério de Minas e Energia
Nomeação· 23/02/2026publicado em 24/02/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIAS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Portarias da Casa Civil exoneram, a pedido, Paulo Henrique Rodrigues Pereira do cargo de Secretário Nacional do Consumidor no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Nomeiam Ricardo Morishita Wada para o mesmo cargo no MJSP, Rafael Luiz Azevedo Almeida como Diretor de Programa na Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, e Daniel Vieira Sarapu como Chefe de Gabinete no Ministério de Minas e Energia. São atos rotineiros de gestão de pessoal em cargos de alto escalão federal.
Irajá Rezende de Lacerda→Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária - SE/MAPAPresidência da República › Secretaria-Geral › Ministério da Agricultura e Pecuária
Roberto Lemos Monteiro da Silva→Secretário-Executivo AdjuntoPresidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria-Geral da Presidência da República
Kelli Cristine de Oliveira Mafort→Secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas PúblicasPresidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria-Geral da Presidência da República
Cloves Eduardo Benevides→Subsecretário de SustentabilidadePresidência da República › Secretaria-Geral › Ministério dos Transportes
Designação· 25/02/2026publicado em 27/02/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA Nº 15, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
A Portaria nº 15/2026 altera a Portaria SG/PR nº 56/2025, atualizando nomes de titulares e suplentes em comissões de participação social ligadas ao Acordo Judicial de reparação do rompimento da Barragem de Fundão. Afeta representantes de ministérios como SG/PR, MME, MIR, MT e MAPA. Importa por envolver monitoramento de reparações de desastre ambiental histórico, com impacto em políticas públicas e comunidades afetadas.
Rachel Ferreira→Secretaria Executiva da Comissão da Produção Orgânica no Estado do rio de janeiro (Titular)Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva
Sergio Gomes Pereira do Rozário→Secretaria Executiva da Comissão da Produção Orgânica no Estado do rio de janeiro (Suplente)Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva
Designação· 23/02/2026publicado em 25/02/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
Portaria SFA-RJ/MAPA nº 931, de 23 de fevereiro de 2026
O Superintendente Federal de Agricultura no RJ designa representantes do setor público e privado para compor a Comissão de Produção Orgânica do RJ (CPOrg/RJ) no biênio 2026/2027, com titulares e suplentes listados em anexo. São nomeados Caroline Soares Barros (Instituto BIO), Markus Stephan Wolfjdunkell Budzynkz (APEDEMA) e Erivaldo Monteiro Nunes (PROMISSAVE) como coordenadores, e os servidores Rachel Ferreira (titular) e Sergio Gomes Pereira do Rozário (suplente) para a secretaria executiva. A portaria revoga atos anteriores e entra em vigor na publicação.
JOSABET DOURADO GUERRA→Secretária-Executiva(FCE 1)Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva › Advocacia-Geral da União (AGU)
Designação· 23/02/2026publicado em 27/02/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA SE/MTE N° 324, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego autoriza a requisição da servidora Josabet Dourado Guerra, matrícula SIAPE 1291133, do cargo de Agente Administrativo, para exercer Função Comissionada Executiva de Secretária-Executiva na Advocacia-Geral da União (AGU). O ônus da remuneração é da AGU. A autorização perde efeito se a servidora não se apresentar em 30 dias.
NATHALIA GOMES DE FREITAS PINHEIRO→Secretário-Executivo Adjunto(CCE 1.17)Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Secretaria-Executiva
Designação· 24/02/2026publicado em 25/02/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 150, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A Subsecretária de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva do MDS designou a servidora Nathalia Gomes de Freitas Pinheiro para exercer o cargo de substituto eventual do Secretário-Executivo Adjunto (CCE 1.17) em casos de afastamento, impedimento ou vacância. A medida segue a Lei 8.112/1990 e decretos relacionados. É um ato administrativo rotineiro que garante continuidade no órgão.
RICARDO MORISHITA WADA→Secretário Nacional do Consumidor(CCE 1.17)Presidência da República › Casa Civil › Ministério da Justiça e Segurança Pública
Nomeação· 23/02/2026publicado em 24/02/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIAS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Portarias da Casa Civil exoneram, a pedido, Paulo Henrique Rodrigues Pereira do cargo de Secretário Nacional do Consumidor no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Nomeiam Ricardo Morishita Wada para o mesmo cargo no MJSP, Rafael Luiz Azevedo Almeida como Diretor de Programa na Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, e Daniel Vieira Sarapu como Chefe de Gabinete no Ministério de Minas e Energia. São atos rotineiros de gestão de pessoal em cargos de alto escalão federal.
DANIEL PAPA GARCIA→Secretário Nacional(CCE 1.17)Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte › Gabinete do Ministro › Secretaria Nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e Microempreendedor Individual
Designação· 23/02/2026publicado em 25/02/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 3, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A Portaria de Pessoal MEMP nº 3 designa Daniel Papa Garcia, matrícula Siape 3373618, para exercer o cargo comissionado de Secretário Nacional da Secretaria de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e Microempreendedor Individual como substituto eventual. Isso ocorre nos afastamentos, impedimentos ou vacância do titular. Afeta a organização interna do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Antonio Leopoldo Nogueira Neto→Presidente do Conselho FiscalMinistério da Saúde › Gabinete do Ministro › Conselho Fiscal da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS
Designação· 24/02/2026publicado em 25/02/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 171, DE 24 DE fevereiro DE 2026
A Portaria GM/MS nº 171/2026 altera a Portaria nº 264/2024, que designava membros do Conselho Fiscal da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS). Indica Antonio Leopoldo Nogueira Neto como titular e presidente por dois anos (sem recondução), Waldyr de Oliveira Neto como suplente titular, e deixa vaga de titular com suplente Rogério Ventura Teixeira. A medida é baseada em decretos e estatuto da AGSUS.
