TCU cita gestores por débito de R$ 442,7 milhões em aporte irregular no FIP Multiner da Funcef
O Tribunal de Contas da União (TCU) expediu citação ao gestor Antônio Bráulio de Carvalho e outros solidários para apresentarem defesa em 15 dias. A medida se refere a um débito atualizado de R$ 442,7 milhões, referente a um aporte de recursos garantidores dos planos da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) no Fundo de Investimento em Participações (FIP) Multiner.
A irregularidade apontada pelo TCU reside na ausência de análises adequadas sobre os riscos envolvidos na operação, o que configura inobservância dos deveres de cuidado e diligência no processo decisório. O valor do débito, se não for contestado ou ressarcido, pode ser acrescido de juros de mora, totalizando aproximadamente R$ 523,5 milhões.
Caso as alegações de defesa não sejam apresentadas ou sejam rejeitadas, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento integral do valor atualizado com juros, além de estarem sujeitos a multas, inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e inabilitação para o exercício de cargos em comissão na Administração Pública por até oito anos.
Esta publicação oficial notifica os envolvidos sobre a possibilidade de ressarcimento para sanear o processo, dependendo do reconhecimento de boa-fé pelo Tribunal. Cidadãos interessados podem acompanhar o andamento do processo TC 007.425/2021-0 por meio da plataforma digital Conecta-TCU.