O que o Diário Oficial publicou de 5 a 11 de janeiro de 2026.
Publicações
15.781
Valor em contratos
R$ 12,6B
Penalidades
264
Atos de pessoal
2.611
Publicações por dia
Por grupo
Sobre esta edição
Esta edição reúne automaticamente as publicações do Diário Oficial da União entre 5 a 11 de janeiro de 2026. Resumos, classificações e agregações são produzidos por processamento automatizado; o texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver no Diário Oficial".
Da leitura ao monitoramento
Você já vê a edição aberta. Com conta, acompanha o que vem depois.
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Lei
Veda descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); estabelece busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento; e altera o Decreto-Lei nº 3.240, de 8 de maio de 1941, para disciplinar o sequestro de bens por crimes que envolvam descontos indevidos nos benefícios do INSS, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar a proteção de dados pessoais, e as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 12.213, de 20 de janeiro de 2010.
Impossibilidade de exclusão de receitas de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e COFINS após 1º de janeiro de 2024, em razão da Lei nº 14.789/2023 que revogou o art. 30 da Lei nº 12.973/2014 e introduziu novo regime de crédito fiscal.
Institui o Comitê Gestor da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 e o Grupo Executivo da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 para as atividades governamentais referentes ao evento a ser realizado no Brasil
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO→Ministro de Estado da Justiça e Segurança PúblicaAtos do Poder Executivo
Nomeação· 09/01/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DECRETOS DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O Presidente da República exonerou, a pedido, Enrique Ricardo Lewandowski do cargo de Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. Em seguida, nomeou Manoel Carlos de Almeida Neto para exercer interinamente o mesmo cargo, sem prejuízo de suas atribuições atuais. Isso garante continuidade na gestão do ministério.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA→Ministra de Estado da Igualdade RacialPresidência da República
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Presidente da República homologou a interrupção das férias da Ministra de Estado da Igualdade Racial, Anielle Francisco da Silva. As férias haviam sido autorizadas anteriormente pelo DOU de 10/12/2025 e são interrompidas a partir de 6 de janeiro de 2026. Isso permite que a ministra retome suas atividades imediatamente.
MAURO LUIZ IECKER VIEIRA→Ministro de Estado das Relações ExterioresPresidência da República
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Presidente da República homologou a interrupção das férias do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Luiz Iecker Vieira. A interrupção ocorre a partir de 3 de janeiro de 2026, referente a despacho anterior publicado em 19/12/2025. Isso permite que o ministro retome suas atividades imediatamente.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU→Secretário-Executivo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosAtos do Poder Executivo › Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Nomeação· 06/01/2026publicado em 07/01/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DECRETOS DE 6 DE JANEIRO DE 2026
Dois decretos presidenciais exonera Cristina Kiomi Mori, a pedido, do cargo de Secretária-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Em seguida, nomeiam Cilair Rodrigues de Abreu para o mesmo cargo. Esses atos de pessoal alteram a composição da alta direção do ministério, com vigência imediata.
ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI→SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substitutaMinistério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva › SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituicaoVer publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 27, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
A Secretária-Executiva Adjunta do MJSP torna sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.879, de 19/12/2025, publicada no DOU. A decisão é baseada em competência subdelegada pela Portaria nº 1.411/2021. Isso revoga os efeitos do ato anterior de pessoal, afetando possivelmente nomeações ou designações relacionadas.
EVILENE PAIXÃO GOMES→Secretária-ExecutivaPresidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de População em Desenvolvimento
Nomeação· 08/01/2026publicado em 09/01/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA Nº 10, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A Portaria nº 10 nomeia Evilene Paixão Gomes para o cargo de Secretária-Executiva (CCE 1.13) na Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de População em Desenvolvimento, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República. O ato é assinado pelo Secretário-Executivo Josué Augusto do Amaral Rocha, com base em subdelegação de competência. Isso formaliza a ocupação do cargo na estrutura federal.
MARLON CARVALHO DE SOUZA ROCHA→Diretor Geral(04)Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Nomeação· 05/01/2026publicado em 06/01/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
ATO TRT/DG/GP - 1, de 5 de janeiro de de 2026
O Desembargador Aguimar Martins Peixoto, Presidente do TRT da 23ª Região, exonera quatro servidores de cargos em comissão (Diretor Geral CJ-04 e três secretários CJ-03) devido à nova gestão para o biênio 2026/2024. No mesmo ato, nomeia os mesmos servidores para os mesmos cargos, lotados na unidade, com efeito a partir de 07 de janeiro de 2026. Isso atualiza a estrutura administrativa do tribunal conforme processo PROAD 15804/2025.
MARLON CARVALHO DE SOUZA ROCHA→Diretor Geral(04)Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Exoneração· 05/01/2026publicado em 06/01/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
ATO TRT/DG/GP - 1, de 5 de janeiro de de 2026
O Desembargador Aguimar Martins Peixoto, Presidente do TRT da 23ª Região, exonera quatro servidores de cargos em comissão (Diretor Geral CJ-04 e três secretários CJ-03) devido à nova gestão para o biênio 2026/2024. No mesmo ato, nomeia os mesmos servidores para os mesmos cargos, lotados na unidade, com efeito a partir de 07 de janeiro de 2026. Isso atualiza a estrutura administrativa do tribunal conforme processo PROAD 15804/2025.