Comando da Aeronáutica firma parceria de R$ 195 mi com CTCEA para manutenção e inovação no controle aéreo

O Comando da Aeronáutica assinou, em 29 de dezembro de 2025, o Termo de Parceria nº 988175/2025 com a Organização Brasileira para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Controle do Espaço Aéreo (CTCEA). O acordo, publicado no Diário Oficial da União, prevê o desenvolvimento de projetos de manutenção de equipamentos de controle de tráfego aéreo, inovação em modelos produtivos, capacitação de pessoal e ações sustentáveis. A vigência é de 60 meses, de 6 de janeiro de 2026 a 5 de janeiro de 2031.

O valor total da parceria é de R$ 194.981.162,00, com transferências anuais programadas: R$ 45.096.307,00 em 2026; R$ 36.640.491,00 em 2027; R$ 39.788.067,00 em 2028; R$ 43.125.684,00 em 2029; e R$ 30.330.613,00 em 2030. Não há contrapartida financeira exigida do convenente. Os recursos visam manter a disponibilidade e confiabilidade dos sistemas em padrões internacionais.

Essa parceria impacta diretamente a segurança e eficiência da aviação civil e militar no Brasil, ao aprimorar sistemas de proteção ao voo e tecnologia da informação operacional. Para o cidadão, significa maior confiabilidade nos serviços aéreos, com voos mais seguros e processos de manutenção otimizados.