Edição Semanal Nº 1

Modernização e operação da infraestrutura da Linha 7-Rubi e a implantação e operação do Trem Inter Metropolitano (TIM) e do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte

TIC TRENS S.A.

A Portaria MCID nº 1.518 aprova como prioritário o projeto de modernização da Linha 7-Rubi e implantação de trens intermetropolitano e intercidades (Eixo Norte) proposto pela TIC TRENS S.A. Isso permite emissão de debêntures com benefícios fiscais pela Lei nº 12.431/2011. O projeto, orçado em R$ 15,2 bilhões, beneficia a mobilidade entre São Paulo e Campinas, reduzindo tempos de viagem e melhorando o transporte público. A empresa deve cumprir as normas legais aplicáveis.

Outorga e investimentos em ampliações, implantações e melhorias nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Municípios dos Blocos 1 a 5 da concessão, no Estado de Sergipe.

Iguá Sergipe S/A

A Portaria MCID nº 1.463 aprova o enquadramento como prioritário do projeto de investimento em saneamento básico apresentado pela Iguá Sergipe S/A, permitindo emissão de valores mobiliários com benefícios fiscais. O projeto visa ampliar abastecimento de água e esgotamento sanitário em 74 municípios de Sergipe, beneficiando 2,178 milhões de habitantes e reduzindo perdas de água. A empresa deve cumprir obrigações como destinação exclusiva dos recursos e manutenção de documentação por 5 anos.

Reforma, Modernização e Requalificação dos Terminais Rodoviários Jabaquara e Tietê

SOCICAM ADMINISTRAÇÃO, PROJETOS E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Emissor/Controladora)

A Portaria MCID nº 1.519 aprova como prioritário o projeto de reforma, modernização e requalificação dos Terminais Rodoviários Jabaquara e Tietê, proposto pela Socicam Administração, Projetos e Representação Ltda., para fins de emissão de debêntures com benefícios fiscais pela Lei nº 12.431/2011. O projeto, localizado em São Paulo/SP, tem investimento total estimado de R$ 498,8 milhões, com R$ 460 milhões via debêntures (92,22%). Isso beneficia a mobilidade urbana, acessibilidade e sustentabilidade, com término previsto para 2029.

Universalização do serviço de esgotamento sanitário de Brodowski/SP e pagamento da outorga relativa ao contrato de concessão nº 001/2025

Brodowski Saneamento S/A

A Portaria MCID nº 1.508 aprova como prioritário o projeto de investimento em saneamento básico apresentado pela Brodowski Saneamento S/A, para fins de emissão de valores mobiliários com benefícios fiscais. O projeto visa universalizar o esgotamento sanitário em Brodowski/SP, beneficiando 26.167 habitantes até 2033, com intervenções em redes, estações de tratamento e pagamento de outorga. A empresa deve cumprir obrigações de transparência, destinação de recursos e manutenção de documentação por 5 anos, com prazo de prioridade de 2 anos.

25-0105 MOTOBOYS DO SERTÃO

02 CINEMA LTDA

A Coordenadora de Acompanhamento de Projetos da ANCINE aprovou o remanejamento de fontes de recursos para dois projetos audiovisuais: 'Tudo é Rio' da Boutique Filmes e 'MotoBoys do Sertão' da 02 Cinema. Isso autoriza as empresas a captarem valores ajustados via Lei do Audiovisual e MP 2.228-1 em contas bancárias específicas, com prazos até 2027/2028. A decisão facilita a captação de incentivos fiscais para produção cinematográfica.

23-0973 O MISTÉRIO DO CINCO ESTRELAS

BOUTIQUE FILMES E PRODUÇÕES LTDA.

A Coordenadora de Acompanhamento de Projetos da ANCINE aprovou o remanejamento de fontes de recursos para o projeto audiovisual 'O Mistério do Cinco Estrelas', proposto pela Boutique Filmes e Produções Ltda. Isso autoriza a captação de R$ 14.684.210,53 até 31/12/2027, nos termos da Lei 8.685/93 e normas correlatas. A decisão beneficia a produção cultural, permitindo acesso a incentivos fiscais via artigos 3º e 3º-A da lei.

23-1119 O MENINO QUE NÃO EXISTIU

02 CINEMA LTDA

O Diretor-Presidente da ANCINE aprovou via deliberação colegiada dois projetos audiovisuais para captação de recursos pela Lei Rouanet (8.685/93). O projeto 'O Menino Que Não Existiu' da 02 Cinema Ltda teve R$ 15,6 milhões aprovados, com ajustes nos valores dos arts. 1º e 1º-A. O 'Os Desafios do ESG' da Golpe de Vista Filmes teve redimensionamento para R$ 2,8 milhões totais. Isso autoriza as proponentes a captarem recursos incentivados, com prazos conforme IN ANCINE 158/2021.

SUP - Plano Anual de Atividades 2026

ASSOCIACAO CULTURAL SEMPRE UM PAPO

A Portaria SEFIC/MINC nº 860 homologa a redução de valores em diversos projetos culturais nas áreas de Artes Cênicas, Música, Artes Visuais e Humanidades, conforme Artigo 18, §1º da Lei Rouanet. Os proponentes ficam autorizados a captar recursos por doações ou patrocínios até os novos valores totais listados no anexo. Isso ajusta o escopo financeiro dos projetos aprovados, impactando captadores e patrocinadores envolvidos.

Universidade Federal de Rondonópolis - UFR

concurso público na Carreira do Magistério Superior para provimento do cargo de Professor do Magistério Superior

A Reitoria da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) publica edital para concurso público visando preencher 18 vagas de Professor do Magistério Superior em diversas áreas como Agronomia, Medicina Veterinária, Língua Portuguesa, Matemática e Computação. As vagas são distribuídas com reservas para PcD (1), PPP (5), PI (1) e ampla concorrência (11), todas em regime de 40h com dedicação exclusiva. As provas serão realizadas na UFR em Rondonópolis/MT, e o concurso segue normas legais como Lei 8.112/90 e Lei 12.772/12. Isso importa para quem busca carreira acadêmica na instituição.

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - Campus Ceará-Mirim

seleção e posterior contratação por tempo determinado de Professor Substituto para atuar no ensino básico, na educação profissional de nível médio e no ensino superior

O Diretor-Geral do Campus Ceará-Mirim/IFRN abre inscrições para Processo Seletivo Simplificado visando contratar temporariamente 3 professores substitutos (1 Matemática e 2 Física nos campi Ceará-Mirim e Santa Cruz). Remuneração inicial bruta de R$ 4.326,60 para 40h semanais, com taxa de R$ 85,00. Inscrições online de 06/01/2026 a 25/01/2026, válido por 2 anos prorrogáveis. Atende necessidade temporária de interesse público conforme Lei 8.745/1993.

Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)

Processo Seletivo Simplificado para provimento de vaga no cargo de Professor de Magistério Superior Substituto na área de Geografia/Geografia Urbana

A Universidade Federal de São Paulo abre processo seletivo simplificado para 1 vaga de Professor A Substituto na área de Geografia/Geografia Urbana, com regime de 40h semanais e remuneração total de R$ 8.058,29 mais auxílio-alimentação de R$ 1.175,00. As inscrições ocorrem de 5 a 19 de janeiro de 2026 via site http://concursos.unifesp.br, com taxa de R$ 201,46. O edital completo está disponível no site da instituição, visando atividades de docência, pesquisa, extensão e administração.

Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) - Campus Zona Leste

Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos para o cargo de Professor(a) Substituto(a) do Magistério Superior

A Universidade Federal de São Paulo publica extrato de edital de processo seletivo simplificado para provimento de 1 vaga de Professor A Substituto na área de Geografia/Geografia Ensino, no Campus Zona Leste. O cargo exige graduação e doutorado em Geografia ou áreas afins, com regime de 40h semanais e remuneração total de R$ 8.058,29 mais auxílio-alimentação de R$ 1.175,00. Inscrições online de 05 a 19/01/2026, com taxa de R$ 201,46; edital completo no site http://concursos.unifesp.br.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO - CAMPUS BARRA DE SAO FRANCISCO

contratacao de Professor Substituto na area de Letras Português-Inglês para necessidade temporaria de excepcional interesse publico

O Instituto Federal do Espírito Santo - Campus Barra de São Francisco abre inscrições para Processo Seletivo Simplificado visando contratar 1 professor substituto temporário na área de Letras Português-Inglês. As inscrições são gratuitas, de 02/01/2026 a 18/01/2026, via Google Forms, com provas de títulos e desempenho didático. A remuneração varia de R$ 4.326,60 a R$ 8.058,29 mais auxílios, atendendo necessidade temporária de interesse público.

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto

A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro abre processo seletivo simplificado para 1 vaga imediata de Professor Substituto no Departamento de Engenharia de Produção, no Centro de Ciências Exatas e Tecnologia. A vaga exige graduação e mestrado em Engenharia de Produção ou áreas afins, com remuneração inicial de R$ 4.326,60 (vencimento) + R$ 1.622,47 (titulação) + R$ 1.175,00 (auxílio-alimentação) para 40h semanais. Inscrições de 05 a 12/01/2026 por e-mail, com taxa de R$ 60,00 e seleção por prova de títulos; contrato até 24 meses.

Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) - Campus Zona Leste

Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos para o cargo de Professor(a) Substituto(a) do Magistério Superior

A Universidade Federal de São Paulo publica extrato de edital de processo seletivo simplificado para provimento de 1 vaga de Professor A Substituto no Magistério Superior, na área de Geografia, Arquitetura e Urbanismo/Geografia Urbana, no Campus Zona Leste. O cargo exige graduação e doutorado nas áreas relacionadas, com regime de 40h semanais por até 6 meses ou retorno do titular. Inscrições online de 05 a 19/01/2026, com remuneração total de R$ 8.058,29 + auxílio-alimentação de R$ 1.175,00. Isso importa para seleção de docentes temporários para docência, pesquisa e extensão.

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

contratação de Professor Substituto na área de Neurologia, do Departamento de Medicina Especializada, do Centro de Ciências da Saúde, Campus Ministro Petrônio Portela, na cidade de Teresina - PI, correspondente à classe Assistente Nível I, em Regime de Tempo Integral TI-40 (40 horas semanais)

A Portaria homologa o resultado final do processo seletivo para contratação de professor substituto na área de Neurologia, no Departamento de Medicina Especializada do Centro de Ciências da Saúde da UFPI. A candidata Raissa Barreto Vieira Soares ficou em 1º lugar e foi habilitada para contratação na classe Assistente Nível I, regime TI-40, no Campus Ministro Petrônio Portela. Isso permite a admissão imediata dela após publicação.