A União publicou no Diário Oficial da União o extrato do Contrato de Contragarantia nº 1.037/2025/PFN, celebrado em 30 de dezembro de 2025, com o Município de Belo Horizonte, Minas Gerais. O documento formaliza a garantia federal para um financiamento de R$ 293.317.817,00, concedido pela Caixa Econômica Federal (CAIXA).
Os recursos são destinados a projetos de infraestrutura sob a modalidade Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, especificamente para ações de Prevenção a Desastres, focadas em drenagem urbana, dentro do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
O contrato envolve a participação de diversos bancos como intervenientes garantidores, incluindo Banco do Brasil, Santander, Banco Inter, Bradesco, Itaú Unibanco, Banco Mercantil do Brasil, Citibank e Sicoob. A contragarantia assegura a operação de crédito municipal junto à CAIXA.
Esta publicação oficial detalha os representantes legais de cada parte envolvida na operação financeira. A formalização da contragarantia é um passo essencial para a liberação dos fundos federais que serão aplicados em melhorias na infraestrutura de drenagem da capital mineira.