União garante R$ 100 milhões em empréstimo da Caixa ao Pará para educação

O governo federal publicou no Diário Oficial, em 12 de junho de 2026, dois contratos que viabilizam um empréstimo de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) ao Estado do Pará, com destinação declarada à educação. Na prática, a União se compromete a pagar o débito caso o estado não honre as parcelas junto à Caixa Econômica Federal.

Os dois atos foram celebrados em 10 de junho de 2026, sob o processo SEI nº 17944.006558/2025-16:

• Contrato nº 1311/2026/PFN — de garantia firmado entre a União e a Caixa Econômica Federal, assegurando o financiamento nº 0652.261-68.
• Contrato nº 1310/2026/PFN — de contragarantia entre União e Estado do Pará, com interveniência do Banco do Brasil e do Banco do Estado do Pará (Banpará).