União garante R$ 100 milhões em empréstimo da Caixa ao Pará para educação

Valor total: R$ 100 milhões.
Financiamento: Contrato nº 0652.261-68 (Caixa Econômica Federal × Estado do Pará).
Garante: União, via Ministério da Fazenda/PFN.
Contra-garantidores: Banco do Brasil S.A. e Banco do Estado do Pará (Banpará).
Processo administrativo: SEI 17944.006558/2025-16 (iniciado em 2025, sob gestão anterior).
Publicação no DOU: 12 de junho de 2026.

O governo federal publicou no Diário Oficial, em 12 de junho de 2026, dois contratos que viabilizam um empréstimo de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) ao Estado do Pará, com destinação declarada à educação. Na prática, a União se compromete a pagar o débito caso o estado não honre as parcelas junto à Caixa Econômica Federal.

Os dois atos foram celebrados em 10 de junho de 2026, sob o processo SEI nº 17944.006558/2025-16:

Contrato nº 1311/2026/PFN — de garantia firmado entre a União e a Caixa Econômica Federal, assegurando o financiamento nº 0652.261-68.

União garante R$ 100 milhões em empréstimo da Caixa ao Pará para educação

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