A União e a Caixa de Construções de Casas para Pessoal da Marinha (CCCPM) celebraram, em 09 de junho de 2026, a décima quarta novação de dívida, com valor de R$ 19.314.816,38, conforme contrato nº 666/2026/CAFIN.

O ato foi formalizado no processo SEI nº 17944.001155/2026-53. Pela União, a assinatura ficou a cargo da procuradora da Fazenda Nacional, Sophia Dia Lopes. Pela CCCPM, participaram o representante legal Waleska de Holanda Cavalcante e o presidente Fabio Silva Souza.

A novação substitui a dívida anterior entre as partes, mantendo o compromisso financeiro da União com a instituição responsável pela construção de moradias para o pessoal da Marinha. Essa operação visa ajustar as condições de pagamento e garantir a continuidade dos projetos habitacionais vinculados à CCCPM.