LDO 2026: Governo Federal estabelece meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões para o Governo Central

O Presidente da República sancionou a Lei nº 15.321/2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O documento define as regras para a elaboração e execução do Orçamento da União do próximo ano, abrangendo metas fiscais, prioridades de gastos e a estrutura orçamentária.

Um dos pontos centrais da nova LDO é a meta fiscal para o Governo Central (que inclui o Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), que deve alcançar um superávit primário de R$ 34,3 bilhões. Além disso, o Orçamento de Investimento, que trata de empresas estatais, prevê uma meta de déficit primário de R$ 6,75 bilhões.

As prioridades estabelecidas para 2026 incluem o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e os objetivos específicos definidos no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. A lei também detalha regras sobre a classificação das despesas, como a distinção entre gastos primários e financeiros, e estabelece limites de tolerância para o resultado primário do Governo Central.

Esta publicação é relevante pois a LDO funciona como um guia obrigatório para a montagem do Orçamento Geral da União de 2026. As metas fiscais e as prioridades definidas impactam diretamente a alocação de recursos federais em todas as áreas, orientando a gestão das receitas e despesas públicas no próximo ano.