DOU divulga aditivos a contratos públicos com reajustes acima de R$ 37 milhões
O Diário Oficial da União publica extratos de vários termos aditivos a contratos administrativos, assinados entre novembro de 2025 e janeiro de 2026. As alterações incluem acréscimos e supressões de bens e serviços, prorrogações de vigência em locações de imóveis e reajustes de preços, afetando empresas como MATOSFERREIRA CONSTRUÇÕES LTDA, EQS ENGENHARIA S.A., DENTECK LTDA e outras.
Entre os destaques, reajustes de preços somam mais de R$ 37 milhões em contratos com DENTECK LTDA (valores entre R$ 1,6 mi e R$ 3 mi), PIEPER ELÉTRICA E CONSTRUÇÕES (R$ 7,8 mi), VLP NOBREAKS (R$ 2,8 mi), ALIANÇA NORDESTE (R$ 8,1 mi) e CEPENGE ENGENHARIA (R$ 7,8 mi), todos baseados no artigo 71 da Lei 13.303/2016. Há também supressões, como R$ 181 mil em serviços da EQS ENGENHARIA, e acréscimos de até 28,27% no contrato da MATOSFERREIRA CONSTRUÇÕES (R$ 129 mil).
Prorrogações de locações incluem imóveis em Buritizal/AP (R$ 33 mil/mês até 2031, locadora DOMESTILAR LTDA) e Araxá/MG (R$ 22 mil/mês até 2031, locadora JLX ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA), por até 60 meses, conforme Leis 8.245/1991 e 13.303/2016.
Essas publicações garantem transparência nas modificações contratuais públicas, permitindo o acompanhamento cidadão de gastos e cumprimento de prazos e limites legais em contratos vigentes.